CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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Por isso se diz que a sucessão, considerando-se a sua fonte, pode ser:
■ legítima ou ab intestato, quando se dá em virtude da lei; e
■ testamentária, quando decorre de manifestação de última vontade,
expressa em testamento ou codicilo.
Pode ser, ainda, contratual e anômala ou irregular (v. itens 1.5.4 e
1.5.5, infra).
■ Sucessão legítima
Por sua vez, prescreve o art. 1.788 do Código Civil:
“Morrendo a pessoa sem testamento, transmite a herança aos herdeiros
legítimos; o mesmo ocorrerá quanto aos bens que não forem compreendidos
no testamento; e subsiste a sucessão legítima se o testamento caducar, ou
for julgado nulo”.
Morrendo, portanto, a pessoa ab intestato, transmite-se a herança a
seus herdeiros legítimos, expressamente indicados na lei (CC, art.
1.829), de acordo com uma ordem preferencial, denominada ordem da
vocação hereditária. Costuma-se dizer, por isso, que a sucessão legítima
representa a vontade presumida do de cujus de transmitir o seu
patrimônio para as pessoas indicadas na lei, pois teria deixado testamento
se outra fosse a intenção.
O Código Civil de 2002 incluiu o cônjuge supérstite no rol dos
herdeiros necessários (art. 1.845), determinando que concorra com os
herdeiros das classes descendente e ascendente (art. 1.829, I e II), e faça
parte da terceira classe, com exclusividade.
Será, ainda, legítima a sucessão se o testamento caducar ou for julgado
nulo, como consta da parte final do retrotranscrito art. 1.788. O
testamento originariamente válido pode vir a caducar, isto é, “a tornar-se
ineficaz por causa ulterior, como a falta do beneficiário nomeado pelo
testador ou dos bens deixados. Acrescente-se a essas hipóteses a revogação
do testamento.
O citado art. 1.788 sofre críticas pertinentes da doutrina por usar o
vocábulo nulo para significar nulo e anulado; a insuficiência da expressão
consiste em reduzir a ineficácia do testamento aos casos de caducidade
e nulidade, deixando de mencionar, como se estivessem contidas
nestas palavras, as ideias de ruptura e anulação”. Por isso, o Projeto de Lei