CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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caso, a sucessão inter vivos.
Em sentido
estrito
Direito das
sucessões
No direito das sucessões, o mesmo vocábulo é empregado em sentido estrito,
para designar tão somente a decorrente da morte de alguém, ou seja, a sucessão
causa mortis.
O referido ramo do direito disciplina a transmissão do patrimônio (o ativo e o
passivo) do de cujus (ou autor da herança) a seus sucessores. Essa expressão
latina é abreviatura da frase de cujus sucessione (ou hereditatis) agitur, que
significa “aquele de cuja sucessão (ou herança) se trata”.
Disposições
gerais
■ Abertura da sucessão
Dá-se no mesmo instante da morte do de cujus, transmitindo-se automaticamente
a herança aos seus herdeiros legítimos e testamentários (CC, art. 1.784).
Nisso consiste o princípio da saisine, segundo o qual o próprio defunto transmite
ao sucessor o domínio e a posse da herança (le mort saisit le vif).
■ Efeitos do princípio da saisine
a) regula a sucessão e a legitimação para suceder a lei vigente ao tempo da
abertura daquela (CC, art. 1.787);
b) o sucessor universal continua de direito a posse do seu antecessor, com os
mesmos caracteres (art. 1.206);
c) o herdeiro que sobrevive ao de cujus, ainda que por um instante, herda os
bens deixados e os transmite aos seus sucessores, se falecer em seguida;
d) abre-se a sucessão no lugar do último domicílio do falecido (art. 1.785),
que é o foro competente para o processamento do inventário.
Espécies de
sucessão
■ Quanto à sua fonte
a) Sucessão legítima. Decorre da lei. Morrendo a pessoa sem deixar testamento,
ou se este caducar ou for julgado nulo, transmite-se a herança a seus
herdeiros legítimos (art. 1.788), indicados na lei (art. 1.829), de acordo com
uma ordem preferencial. A sucessão poderá ser simultaneamente legítima e
testamentária quando o testamento não compreender todos os bens do de
cujus (art. 1.788, 2ª parte).
b) Sucessão testamentária. Decorre de disposição de última vontade: testamento
ou codicilo. Havendo herdeiros necessários, o testador só poderá dispor
da metade da herança (art. 1.789), pois a outra constitui a legítima, àqueles
assegurada no art. 1.846; não havendo, plena será a sua liberdade de testar,
podendo afastar da sucessão os colaterais (art. 1.850).
c) Sucessão contratual. Não é admitida pelo nosso ordenamento, por estarem
proibidos os pactos sucessórios, não podendo ser objeto de contrato herança
de pessoa viva (art. 426). Exceção: podem os pais, por atos entre vivos,
partilhar o seu patrimônio entre os descendentes (art. 2.018).
d) Anômala ou irregular. É a disciplinada por normas peculiares e próprias,
não observando a ordem da vocação hereditária estabelecida no art. 1.829
para a sucessão legítima. Assim, p. ex., o art. 520 prescreve que o direito de
preferência, estipulado no contrato de compra e venda, não passa aos herdeiros.
A CF (art. 5º, XXXI) estabelece benefício ao cônjuge ou filhos brasileiros, na