CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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1 Washington de Barros Monteiro, Curso de direito civil, v. 6, p. 1; Lacerda de Almeida,
Sucessões, p. 10.
2 Sucessões, p. 1.
3 Direito das sucessões, p. 44.
4 Zeno Veloso, Novo Código Civil comentado, p. 1596.
5 Eduardo de Oliveira Leite, Comentários ao novo Código Civil, v. XXI, p. 5.
6 Washington de Barros Monteiro, Curso de direito civil, v. 6, p. 15.
7 Débora Gozzo, Comentários ao Código Civil brasileiro, v. XVI, p. 34.
8 Novo Código, cit., p. 1598.
9 Sucessões, p. 55, nota 3.
10 Carlos Roberto Gonçalves, Direito civil brasileiro, v. I, p. 116-117.
“Falecendo no mesmo acidente o segurado e o beneficiário e inexistindo prova de que a
morte não foi simultânea, não haverá transmissão de direitos entre os dois, sendo inadmissível,
portanto, o pagamento do valor do seguro aos sucessores do beneficiário. É
preciso que o beneficiário exista ao tempo do sinistro” (RT, 587/121). “A presunção legal
de comoriência estabelecida quando houver dúvida sobre quem morreu primeiro só
pode ser afastada ante a existência de prova inequívoca de premoriência” (RT, 639/62).
11 Curso, cit., v. 6, p. 16.
12 Giselda Hironaka, Comentários ao Código Civil, v. 20, p. 21.
13 Lacerda de Almeida, Sucessões, cit., p. 56.
14 Traité élémentaire de droit civil français, t. 3, n. 1.929 e 1.930.
15 Washington de Barros Monteiro, Curso, cit., v. 6, p. 18.
16 Curso, cit., v. 6, p. 10-11.
17 Silvio Rodrigues, Direito civil, v. 7, p. 17.
18 “Demonstrada a existência de dois domicílios do falecido, e havendo concomitância
destes na realização de seus negócios, considera-se competente o foro para o processamento
do inventário o local em que ocorreu o óbito” (RT, 786/435).
19 “Possuindo o de cujus vários domicílios, qualquer das comarcas é competente para a
abertura e processamento do inventário dos bens por ele deixados” (RT, 674/92).
“Determina-se a competência, por prevenção, do juiz que primeiro conheceu do inventário,
quando, ante a existência de duplo domicílio do autor da herança, com bens
em vários municípios de diferentes Estados, com óbito verificado em comarca diversa
das dos domicílios e de situação dos bens, se conflitam positivamente os juízes dos dois
domicílios do falecido” (STJ, CComp 6.539-9-RO, 2ª Seção, rel. Min. Dias Trindade,
DJU, 11-4-1994, p. 7584); “Se os juízes em conflito tomaram conhecimento da inicial no
mesmo dia, prevalece a competência do juiz onde primeiro foi prestado o compromisso
de inventariante” (TFR, CComp 7.487-PA, 1ª Seção, rel. Min. Milton Luiz Pereira, DJU,
3-5-1989, p. 6735).
20 CComp 3.646-6-PR, rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar, DJU, 25-9-1995, p. 31059. No
mesmo sentido: “A competência para o processo sucessório com a abertura de inventário,
por ser de natureza territorial, é relativa, não comportando a declaração de incompetência
de ofício, ainda que o Juiz assim proceda em sua primeira intervenção no