CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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cedente é herdeiro único, ou parte dela, e todo o seu quinhão ou parte
dele. Os direitos hereditários são, em última análise, o objeto do
contrato.
■ Requisito essencial: capacidade específica de alienar
O cedente deve ser capaz de alienar, não bastando a capacidade
genérica.
O cessionário recebe a herança no estado em que se encontra, correndo,
portanto, os riscos de ser mais ou menos absorvida pelas dívidas.
Aquele garante a existência do direito cedido, não a sua extensão ou quantidade
dos bens, a não ser que haja ressalva expressa. Dado o caráter
aleatório da cessão, não responde o cedente pela evicção[7].
■ Efeitos da cessão
O cessionário assume o lugar e a posição jurídica do cedente, ficando
sub-rogado em todos os direitos e obrigações, como se fosse o
próprio herdeiro, recebendo, desse modo, na partilha, o que o herdeiro
cedente haveria de receber[8].
O coerdeiro somente pode ceder quota-parte ou parcela de
quota-parte naquele complexo hereditário (universitas), mas nunca
um ou mais bens determinados. Tal regra decorre da indivisibilidade
da herança como um todo e da incerteza relativa aos bens que tocarão a
cada coerdeiro quando ultimada a partilha. Se discriminar as coisas que
pretende alienar, não obriga com isso os coerdeiros, perante os quais é ineficaz
a alienação (CC, art. 1.793, § 2º).
Nada obsta a que o cedente especifique um bem como integrante de
sua quota-parte, mas tal especificação não obriga aos coerdeiros. Se
estes concordarem com a cláusula aposta no instrumento de cessão, podem
acordar que o bem especificado faça parte da quota que caberia ao
cessionário, mas não estão obrigados a fazê-lo, exceto por cortesia[9].
A cessão abrange, em princípio, apenas os direitos hereditários
havidos até a data de sua realização. Se, depois dela, houver em favor do
cedente substituição ou direito de acrescer, como na hipótese, e. g., de
renúncia de coerdeiro prevista no art. 1.810 do Código Civil, os direitos
daí resultantes presumem-se não abrangidos no ato de alienação
do quinhão hereditário, conforme proclama o § 1º do retrotranscrito
art. 1.793 do mesmo diploma. Nada impede, todavia, que as partes, prevendo
qualquer daquelas hipóteses, estabeleçam regra oposta[10].