CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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pessoas nascidas por ocasião da abertura da sucessão encontra exceção no
caso do nascituro. De acordo com o sistema adotado pelo Código Civil
acerca do começo da personalidade natural (art. 2º), tem-se o nascimento
com vida como o marco inicial da personalidade. Respeitam-se,
porém, os direitos do nascituro, desde a concepção, pois desde
esse momento já começa a formação do novo ser.
Os nascituros podem ser, assim, chamados a suceder tanto na sucessão
legítima como na testamentária, ficando a eficácia da vocação
dependente do seu nascimento. Podem, com efeito, ser indicados
para receber deixa testamentária.
Todavia, se porventura nascer morto o feto, não haverá aquisição
de direitos, como se nunca tivesse existido. Com isso, nem recebe, nem
transmite direitos. Nesse caso, a herança ou quota hereditária será devolvida
aos herdeiros legítimos do de cujus, ou ao substituto
testamentário, se tiver sido indicado, retroagindo a devolução à data da
abertura da sucessão.
■ Princípio da coexistência
O segundo princípio que se aplica a ambas as espécies de sucessão,
legítima e testamentária, é o de que o herdeiro ou legatário tem de
sobreviver ao de cujus. A herança não se defere no vazio, não se transmite
ao nada. A delação da herança pressupõe que o herdeiro exista e seja
conhecido: nascitur ubi sit et an sit. Se naquele instante o herdeiro já é
morto, defere-se a herança aos outros de sua classe, ou aos da imediata,
se for ele o único[1].
Desse modo, só as pessoas vivas ou já concebidas ao tempo da
abertura da sucessão podem ser herdeiras ou legatárias. Caducam as disposições
testamentárias que beneficiarem pessoas já falecidas, pois a
nomeação testamentária tem caráter pessoal (intuitu personae).
Trata-se do denominado princípio da coexistência, ao qual alude
Carlos Maximiliano: “Herdar é adquirir a propriedade do espólio; ora o
nada não pode adquirir. A sucessão transmite-se no momento da morte;
logo nesse momento é preciso haver sucessor, coexistirem hereditando
e herdeiro, testador e legatário”[2].
Tal princípio, com a ressalva que admite a vocação do nascituro,
aplica-se também à sucessão testamentária, para a qual, todavia, o
Código Civil dedica algumas regras especiais, que serão estudadas no