CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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presumidas interpostas (ascendentes, descendentes etc.) podem adquirir
em seu próprio favor, se a beneficiária não legitimada (concubina, por exemplo)
já faleceu à data da abertura da sucessão, porque nesse caso desaparece
a violação indireta da lei.
■ 3.5. RESUMO
DA VOCAÇÃO HEREDITÁRIA
Legitimação
passiva para
suceder
■ A legitimidade passiva é a regra e a ilegitimidade, a exceção: “Legitimamse
a suceder as pessoas nascidas ou já concebidas no momento da abertura
da sucessão” (CC, art. 1.798). Só não se legitimam, portanto, as expressamente
excluídas. Ressalvou-se o direito do nascituro, por já concebido.
■ O citado art. 1.798 refere-se tanto à sucessão legítima quanto à
testamentária.
■ Na sucessão testamentária podem ainda ser chamados a suceder:
a) os filhos, ainda não concebidos (prole eventual), de pessoas indicadas
pelo testador, desde que vivas estas ao abrir-se a sucessão;
b) as pessoas jurídicas;
c) as pessoas jurídicas cuja organização for determinada pelo testador sob
a forma de fundação (art. 1.799).
Falta de legitimação
para
ser nomeado
herdeiro ou
legatário (CC,
art. 1.801)
Simulação de
contrato oneroso
e interposição
de
pessoa
a) da pessoa que, a rogo, escreveu o testamento, bem como do seu cônjuge
ou companheiro, e de seus ascendentes e irmãos;
b) das testemunhas do testamento;
c) do concubino do testador casado, salvo se este, sem culpa sua, estiver
separado de fato do cônjuge há mais de cinco anos;
d) do tabelião, civil ou militar, ou do comandante ou escrivão, perante
quem se fizer, assim como o que fizer ou aprovar o testamento.
São nulas as disposições testamentárias em favor de pessoas não legitimadas
a suceder, ainda quando simuladas sob a forma de contrato oneroso, ou
feitas mediante interposta pessoa. Presumem-se interpostas pessoas os ascendentes,
os descendentes, os irmãos e o cônjuge ou companheiro do não
legitimado a suceder (CC, art. 1.802 e parágrafo único).