CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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DOS EXCLUÍDOS DA SUCESSÃO
■ 5.1. CONCEITO DE INDIGNIDADE
A sucessão hereditária assenta em uma razão de ordem ética: a
afeição real ou presumida do defunto ao herdeiro ou legatário.
Tal afeição deve despertar e manter neste o sentimento da gratidão ou,
pelo menos, do acatamento e respeito à pessoa do de cujus e às suas vontades
e disposições[1].
A quebra dessa afetividade, mediante a prática de atos inequívocos de
desapreço e menosprezo para com o autor da herança, e mesmo de atos
reprováveis ou delituosos contra a sua pessoa, torna o herdeiro ou o legatário
indignos de recolher os bens hereditários.
No capítulo sob a epígrafe “Dos Excluídos da Sucessão”, o
Código Civil regula os casos de indignidade, como menciona o art. 1.815.
O herdeiro ou legatário pode, com efeito, ser privado do direito sucessório
se praticar contra o de cujus atos considerados ofensivos, de indignidade.
Não é qualquer ato ofensivo, entretanto, que a lei considera
capaz de acarretar tal exclusão, mas somente os consignados no art.
1.814, que podem ser assim resumidos:
■ atentado contra a vida;
■ atentado contra a honra; e
■ atentado contra a liberdade de testar do de cujus.
Dispõe o aludido dispositivo:
“São excluídos da sucessão os herdeiros ou legatários:
I — que houverem sido autores, coautores ou partícipes de homicídio