CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

1197/1652
momento da abertura da sucessão, o legislador, por ficção legal, determina
a retroação dos efeitos da sentença, para considerar o indigno como
premorto ao hereditando. Como consequência, o excluído da sucessão
“é obrigado a restituir os frutos e rendimentos que dos bens da
herança houver percebido, mas tem direito a ser indenizado das benfeitorias
com a conservação deles” (CC, art. 1.817, parágrafo único), para que
não ocorra o enriquecimento sem causa dos seus sucessores. As despesas
reembolsáveis são todas as que teve o indigno com a conservação dos
bens hereditários.
Assemelha-se o indigno ao possuidor de má-fé. Na qualidade
de titular de patrimônio resolúvel, fica obrigado a restituir os frutos e
rendimentos do que desfrutou, mas que efetivamente não lhe pertencia.
c) O indigno não terá direito ao usufruto e administração
dos bens que passem aos filhos menores
Os pais, titulares do poder familiar, são, por lei (CC, art. 1.689, I e II),
usufrutuários e administradores dos bens dos filhos menores. Dispõe, todavia,
o parágrafo único do art. 1.816 do Código Civil que “o excluído da
sucessão não terá direito ao usufruto ou à administração dos
bens que a seus sucessores couberem na herança, nem à sucessão eventual
desses bens”.
Não fosse a regra em apreço, o indigno poderia tirar proveito, indiretamente,
das rendas produzidas pela herança da qual foi afastado por
ingratidão. O propósito do legislador é impedir que tal aconteça. Da
mesma intenção se acha este imbuído quando estabelece, na parte final do
supratranscrito parágrafo único, que o indigno não poderá suceder nos
bens de que foi excluído.
A lei afasta, assim, o sucessível indigno da sucessão de seus
filhos ou netos, quanto aos bens que estes receberam do de cujus, em
lugar do ofensor. Se os filhos pré-morrerem ao indigno, este é afastado da
ordem de vocação hereditária, no que concerne aos bens originalmente
herdados, ou nos sub-rogados[36].
■ 5.8. VALIDADE DOS ATOS PRATICADOS PELO HERDEIRO
APARENTE
Preceitua o art. 1.817, caput, do Código Civil: