CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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invencível e comum”[39].
Para Zeno Veloso, herdeiro aparente é “o que se encontra na posse de
bens hereditários como se fosse legítimo sucessor do de cujus, assumindo
posição notória, ostensiva, sendo por todos considerado, por
força de erro comum ou geral, como verdadeiro herdeiro”[40].
Malgrado alguns entendam que o excluído por indignidade não pode
ser considerado herdeiro aparente, por se encontrar, antes da sentença,
na situação de proprietário dos bens, predomina na doutrina entendimento
contrário. Como esclarece Silvio Rodrigues, se a retroação do julgado
não alcança os atos de disposição praticados pelo indigno, “isso não
se dá por entender o legislador que o indigno, no ato de vender, é legítimo
proprietário, mas sim em respeito à boa-fé dos adquirentes que,
fiados na aparência, não podiam antever a futura exclusão do ingrato e,
portanto, ludibriados por um erro comum e invencível, acreditaram estar
adquirindo os bens hereditários do verdadeiro dono”[41].
A lei resolve, assim, as duas questões num só dispositivo: o indigno é
considerado herdeiro aparente, mas, para não prejudicar os demais
coerdeiros, confere-lhes ação objetivando o ressarcimento das perdas e
danos.
■ Aplicação da regra também aos demais herdeiros
aparentes
Dispõe o parágrafo único do art. 1.827 do Código Civil que “são
eficazes as alienações feitas, a título oneroso, pelo herdeiro aparente a terceiro
de boa-fé”.
A regra se aplica, por exemplo, ao herdeiro legítimo, que se vê surpreendido,
muito tempo depois de aberta a sucessão, pela existência de
testamento beneficiando terceira pessoa, ou, ainda, ao herdeiro testamentário,
prejudicado pelo rompimento do testamento que o instituiu,
em razão da descoberta de um herdeiro necessário do falecido, e a muitos
outros que se encontravam em situação semelhante.
O art. 1.828, por sua vez, estabelece que “o herdeiro aparente, que
de boa-fé houver pago um legado, não está obrigado a pagar o equivalente
ao verdadeiro sucessor, ressalvado a este o direito de proceder
contra quem o recebeu”.
A justificativa para o preceito encontra-se no fato de que, ao pagar o
legado, de boa-fé, o herdeiro aparente está cumprindo disposição de