CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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morais”[20].
A ação de divórcio e a de indenização são independentes. Os pedidos,
contudo, são cumuláveis e podem ser formulados em uma mesma
demanda (CPC, art. 292). Nada impede, porém, que a indenização, com
apoio no art. 186 do Código Civil, seja pleiteada antes ou depois da instauração
do processo para a obtenção da dissolução da sociedade conjugal,
e até mesmo em reconvenção, sendo competente, em qualquer caso,
o juízo de família, e não o cível[21].
■ 3.1.4. Responsabilidade civil por dano ecológico ou ambiental
■ 3.1.4.1. O direito ambiental
A ação destruidora da natureza agravou-se neste século em razão do
incontido crescimento da população e do progresso científico e tecnológico,
que permitiu ao homem a completa dominação da terra, das águas e
do espaço aéreo. Com suas conquistas, o homem está destruindo os bens
da natureza, que existem para o seu bem-estar, alegria e saúde[22].
Viu-se, assim, o Estado moderno na contingência de preservar o
meio ambiente, para assegurar a sobrevivência das gerações futuras em
condições satisfatórias de alimentação, saúde e bem-estar. Para tanto,
criou-se um direito novo — o direito ambiental — destinado ao estudo
dos princípios e regras tendentes a impedir a destruição ou a degradação
dos elementos da natureza[23].
A palavra “ambiente” indica o lugar, o sítio, o recinto, o espaço que
envolve os seres vivos ou as coisas. A expressão “meio ambiente”, embora
redundante (porque a palavra “ambiente” já inclui a noção de meio),
acabou consagrada entre nós. Em sentido amplo, abrange toda a natureza
original e artificial, bem como os bens culturais correlatos, de molde a
possibilitar o seguinte detalhamento:
■ meio ambiente natural (constituído pelo solo, a água, o ar atmosférico,
a flora, a fauna);
■ meio ambiente cultural (integrado pelo patrimônio arqueológico,
artístico, histórico, paisagístico, turístico); e