CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

1239/1652
descendentes do autor da herança
Dispunha o art. 1.611, caput, do Código Civil de 1916 que somente
em falta de descendentes e ascendentes seria deferida a sucessão
ao cônjuge sobrevivente, se, ao tempo da morte do outro, não
estava dissolvida a sociedade conjugal, ou seja, se o casal não estava separado
judicialmente ou divorciado.
Assim, mesmo separados de fato e cada qual vivendo em concubinato
com terceiro, um herdaria do outro se o falecido não deixasse testamento
nem herdeiros necessários. Essa solução podia ser evitada com a elaboração
de testamento, mediante o qual o cônjuge afastasse o seu consorte,
do qual se encontrava separado de fato, bastando contemplar terceiro
com a totalidade dos bens hereditandos.
O atual Código alterou profundamente esse panorama, trazendo importante
modificação na ordem de vocação hereditária. Incluiu, com
efeito, o cônjuge como herdeiro necessário, concorrendo com os
descendentes e ascendentes, e não mais sendo excluído por essas
classes.
Nos termos do art. 1.846 do Código Civil, “pertence aos herdeiros
necessários, de pleno direito, a metade dos bens da herança, constituindo
a legítima”. Não podem eles ser afastados pelo arbítrio do
autor da herança, sendo-lhe defeso diminuir, onerar, gravar ou mesmo
suprimir a legítima dos herdeiros necessários, salvo caso de deserdação
(arts. 1.961 e s.). As cláusulas restritivas da legítima só são admitidas se
houver justa causa, declarada no testamento (art. 1.848)[11].
O cônjuge sobrevivente permanece em terceiro lugar na ordem de vocação
hereditária, mas passa a concorrer em igualdade de condições
com os descendentes do falecido, salvo quando já tenha
direito à meação em face do regime de bens do casamento. Na falta de
descendentes, concorre com os ascendentes. Como herdeiro necessário,
tem direito à legítima, como os descendentes e ascendentes
do autor da herança, ressalvadas as hipóteses de indignidade e deserdação,
como visto. Assiste-lhe o direito real de habitação, qualquer
que seja o regime de bens, porém não mais faz jus ao usufruto vidual,
em razão da concorrência à herança com os descendentes e
ascendentes.