CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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norma especial em relação ao art. 1.830, assegurando-se, assim, ao companheiro,
a totalidade da herança no tocante a esses bens, e excluindo,
em consequência, quanto aos mesmos, qualquer direito sucessório
do cônjuge”[57].
Em suma, aduz o mesmo autor, deve a participação do companheiro
ficar restrita aos bens adquiridos durante a união estável (patrimônio
comum), enquanto o direito sucessório do cônjuge só alcançará
os bens anteriores, adquiridos antes da data reconhecida judicialmente
como de início da união estável. Repugnaria “à moral assegurar ao cônjuge
direito sucessório sobre um bem adquirido pelo esforço comum da
companheira”.
Tal proposta harmoniza-se com a orientação traçada pela Lei n.
9.278/96: vivendo uma pessoa com cônjuge, do qual se separara apenas
de fato, e, posteriormente, com companheiro, distribuíam-se as meações
de conformidade com as aquisições havidas durante cada união.
Outras soluções alvitradas, como a divisão salomônica, partilhandose
os bens da herança meio a meio entre o cônjuge e o companheiro
sobrevivente[58], ou a entrega ao companheiro de um terço dos bens adquiridos
onerosamente na vigência da união estável[59], apresentam o
inconveniente acima apontado de assegurar a um dos concorrentes
direito sucessório sobre um bem adquirido pelo esforço
comum do outro.
■ 8.2.5. Sucessão dos colaterais
Os colaterais figuram em quarto lugar na ordem da vocação hereditária.
Se não houver cônjuge sobrevivente, nas condições estabelecidas no
art. 1.830 do Código Civil, “serão chamados a suceder os colaterais
até o quarto grau” (CC, art. 1.839). Se houver companheiro, concorrerão
com ele, cabendo àquele “um terço da herança” (art. 1.790, III).
■ Exclusão dos mais remotos, salvo o direito de representação
concedido aos filhos de irmãos
Entre os colaterais, “os mais próximos excluem os mais remotos,
salvo o direito de representação concedido aos filhos de
irmãos”, estatui o art. 1.840 do Código Civil. Assim, a existência de
irmãos do de cujus (colaterais em segundo grau) afasta os tios (terceiro
grau).