CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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herança (art. 1.790, III).
— Entre os colaterais, os mais próximos excluem os mais remotos, salvo o
direito de representação concedido aos filhos de irmãos (art. 1.840).
Município,
Distrito
Federal e
União
— Não sobrevivendo cônjuge, ou companheiro, nem parente algum sucessível,
ou tendo ele renunciado à herança, esta se devolve ao Município ou ao Distrito
Federal, se localizada nas respectivas circunscrições, ou à União, quando situada
em território federal (CC, art. 1.844).
— O Poder Público não é herdeiro, não lhe sendo, por isso, reconhecido o
direito de saisine. Apenas recolhe a herança na falta de herdeiros.
— Não havendo herdeiros, a herança torna-se jacente, transformando-se posteriormente
em vacante, passando então os bens ao domínio público (CC, art.
1.822; CPC, arts. 1.142 e s.).
■ 8.4. QUESTÕES
1. (TJ/MS/Juiz de Direito/Fundação Carlos Chagas/2010) Sucessão legítima
a) O grau mais remoto exclui o mais próximo, na classe dos ascendentes.
b) Na classe dos ascendentes, o grau mais próximo exclui o mais remoto.
c) Há direito de representação na linha ascendente.
d) Havendo igualdade de linhas, os ascendentes da linha paterna herdam na
integralidade.
e) Havendo diversidade de graus, os ascendentes da linha paterna herdam na
integralidade.
Resposta: “b”. Vide art. 1.836, § 1º, do CC.
2. (MP/SP/Promotor de Justiça/89º Concurso/2012) Em direito das sucessões, constitui
a legítima:
a) Na exclusão da sucessão do herdeiro ou legatário declarado, por sentença,
indigno.
b) Na metade dos bens da herança pertencente aos herdeiros necessários.
c) No legado recebido pelo herdeiro necessário, da parte disponível dos bens do
testador.
d) Na ordem ocupada pelo cônjuge sobrevivente na sucessão legítima.
e) No direito do herdeiro, em ação de petição de herança, de demandar o reconhecimento
de seu direito sucessório.
Resposta: “b”. Vide art. 1.846 do CC.
3. (TJ/PE/Juiz de Direito/Fundação Carlos Chagas/2011) Na sucessão legítima
a) os filhos sucedem por cabeça e os outros descendentes apenas por estirpe.
b) em falta de descendentes e ascendentes, será deferida a sucessão por inteiro ao
cônjuge sobrevivente, apenas se casado sob o regime da comunhão universal