CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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descendentes. Na falta de descendentes, herdará em concorrência com o ascendente.
Em falta de descendentes e ascendentes, a sucessão é a ele deferida por inteiro” (TJRS,
AgI 70.006.500.243, 7ª Câm. Cív., rel. Des. Luiz Felipe Brasil, j. 13-8-2003).
41 Euclides de Oliveira, Direito de herança, cit., p. 179.
42 TJMG, AC 1.0514.06.020813-9/001, 9ª Câm. Cív., rel. Des. Tarcisio Martins Costa,
DJEMG, 26-4-2008.
43 Silvio Rodrigues, Direito civil, cit., v. 7, p. 117; Euclides de Oliveira, Concorrência sucessória,
cit., p. 41-43.
44 Eduardo de Oliveira Leite, Comentários ao novo Código Civil, v. XXI, p. 53; Mário Luiz
Delgado Régis, Controvérsias na sucessão, cit., p. 222.
45 AgI 2003.002.14421, 18ª Câm. Cív., rel. Des. Marcus Faver, DJE, 7-4-2004. No mesmo
sentido: “O art. 1.790 do novo Código Civil, ao tratar os companheiros de forma diferente
dos cônjuges, não é inconstitucional. A sucessão legítima do companheiro, no novo
Código Civil, realmente se dá de forma distinta e mais desvantajosa do que aquela reservada
ao cônjuge sobrevivente; entretanto, nada há de inconstitucional em mencionada
legislação. A Constituição Federal de 1988 não equiparou a união estável ao
casamento, tanto que fixou em seu art. 226, § 3º, que a lei deve facilitar sua conversão
em casamento” (Foro Distrital de Macaubal-Monte Aprazível-SP, Proc. 350/03, j.
11-5-2003).
46 Concorrência sucessória, cit., p. 39.
47 Giselda Hironaka, O sistema de vocação concorrente do cônjuge e/ou do companheiro
com os herdeiros do autor da herança, nos direitos brasileiro e italiano, Revista
Brasileira de Direito de Família, 29/62; Silvio Rodrigues, Direito civil, cit., v. 7, p. 118.
48 TJRS, Ap. 70.020.389.284, 7ª Câm. Cív., rel. Des. Ricardo Raupp Ruschel, j.
12-9-2007; TJSP, AI 567.929-4/0-00, 4ª Câm. Dir. Priv., rel. Des. Francisco Loureiro,
j. 11-9-2008; TJRS, AI 70.017.169.335, 8ª Câm. Cív., rel. Des. Siqueira Trindade,
DJERS, 27-11-2009, p. 38; TJSP, AI 654.999.4/7, 4ª Câm. Dir. Priv., rel. Des. Teixeira
Leite, DJESP, 23-9-2009; TJSP, AI 609.024-4/4-00, 8ª Câm. Dir. Priv., rel. Des.
Caetano Lagrasta, j. 6-5-2009.
49 TJSP, AI 578.361-4/2-00, 10ª Câm. Dir. Priv., rel. Des. Testa Marchi, j. 1º-12-2009;
TJDFT, Acórdão 355.492, 1ª T., rel. Des. Natanael Caetano, DJE, 12-5-2009, p. 81;
TJRJ, Ac. 2008.001.51945, 10ª Câm. Cív., rel. Des. Celso Peres, j. 21-1-2009; TJSP, AI
641.861-4/8, 10ª Câm. Dir. Priv., rel. Des. Maurício Vidigal, j. 25-8-2009; TJRJ, AI
72.023.423.833, 8ª Câm. Cív., j. 12-6-2008.
50 Mário Luiz Delgado Régis, Controvérsias na sucessão, cit., p. 216.
51 Mário Luiz Delgado Régis, Controvérsias na sucessão, cit., p. 216-217.
52 Giselda Hironaka, Ordem de vocação hereditária, cit., p. 101.
53 Direito civil, cit., v. 7, p. 119.
Proposta apresentada por Zeno Veloso ao Congresso Nacional, incluída no Projeto de Lei
n. 6.960/2002, sugere a seguinte redação para o art. 1.790 do Código Civil:
“O companheiro participará da sucessão do outro na forma seguinte:
I — em concorrência com descendentes, terá direito a uma quota equivalente à metade do