CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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DOS HERDEIROS NECESSÁRIOS
■ 9.1. INTRODUÇÃO
O Código Civil de 2002 promoveu um novo enquadramento tópico da
matéria concernente aos herdeiros necessários, deslocando-a do título relativo
à sucessão testamentária, onde se encontrava no diploma de 1916,
para o atinente à sucessão legítima.
Herdeiro necessário (legitimário ou reservatário) é o descendente
(filho, neto, bisneto etc.) ou ascendente (pai, avô, bisavô etc.) sucessível,
ou seja, é todo parente em linha reta não excluído da sucessão por indignidade
ou deserdação, bem como o cônjuge (CC, art. 1.845).
O Código Civil de 1916 não enumerava os herdeiros necessários, mas
se depreendia da leitura do art. 1.721 que eram apenas os descendentes e
os ascendentes. O art. 1.845 do diploma de 2002 declara expressamente:
“São herdeiros necessários os descendentes, os ascendentes e o
cônjuge”.
A inclusão do cônjuge no rol dos herdeiros necessários constitui uma
das mais relevantes inovações introduzidas pelo aludido Código.
A expressão “herdeiro necessário” difere da expressão “herdeiro legítimo”,
indicada no art. 1.829 do Código Civil. Todo herdeiro necessário
é legítimo, mas nem todo herdeiro legítimo é necessário,
também designado como legitimário, reservatário, obrigatório
ou forçado[1].
Entendem-se por herdeiros necessários aqueles que não podem
ser afastados da sucessão pela simples vontade do sucedido,
senão apenas na hipótese de praticarem, comprovadamente, ato de