CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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Os juízes, em geral, determinam a avaliação do bem clausurado e do
que se sub-rogará em seu lugar. Sendo este de igual ou maior valor,
autoriza-se a sub-rogação, em operação simultânea, convencendo-se o
juiz da necessidade.
O art. 1.112, II, do Código de Processo Civil estabelece que se processará
na forma estabelecida para os procedimentos especiais de jurisdição
voluntária o pedido de sub-rogação. A jurisprudência, por seu
turno, considerando que, pelo art. 1.109, o juiz não fica jungido ao critério
de estrita legalidade, tem decidido que pode ele prescindir de hasta
pública, se esta não lhe parecer conveniente, ou se houver transferência
do vínculo para outro imóvel, assim como pode determinar que o produto
da venda seja depositado em caderneta de poupança[10].
Pode o testador, ainda, subtrair ao usufruto paterno os bens deixados,
bem como excluí-los da administração do genitor (CC, art. 1.693, III).
■ 9.4. RESUMO
DOS HERDEIROS NECESSÁRIOS
Conceito
Herdeiro necessário (legitimário ou reservatário) é o descendente (filho, neto, bisneto
etc.) ou ascendente (pai, avô, bisavô etc.) sucessível, ou seja, é todo parente
em linha reta não excluído da sucessão por indignidade ou deserdação, bem como
o cônjuge (CC, art. 1.845).
Legítima
e metade
disponível
Ao herdeiro necessário a lei assegura o direito à legítima, que corresponde à metade
dos bens do testador (CC, art. 1.846). A outra, denominada metade ou
porção disponível, pode ser deixada livremente. Se não existe herdeiro necessário,
a liberdade de testar é plena, podendo o testador transmitir todo o seu
patrimônio a quem desejar, exceto às pessoas não legitimadas a adquirir por testamento
(arts. 1.798 e 1.801).
Cálculo
da
legítima
Exclusão
dos
colaterais
Calcula-se a legítima sobre o valor dos bens existentes na abertura da sucessão,
abatidas as dívidas e as despesas do funeral, adicionando-se, em seguida, o valor
dos bens sujeitos a colação (CC, art. 1.847). O herdeiro necessário, a quem o testador
deixar a sua parte disponível, ou algum legado, não perderá o direito à legítima
(art. 1.849).
Para excluir da sucessão os herdeiros colaterais, basta que o testador disponha de
seu patrimônio sem os contemplar (CC, art. 1.850), uma vez que só aos descendentes,
ascendentes e cônjuge é assegurado o direito à legítima.