CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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característica. A gratuidade é, efetivamente, da essência do ato, que não
comporta correspectivo. E a liberalidade existe, ainda nos legados
com encargo. Orozimbo Nonato, depois de afirmar serem de simples
aparência as derrogações do princípio de gratuidade, na substituição
fideicomissária e nos legados condicionais e com encargo, conclui: “A intrusão
de certo elemento oneroso no ato gratuito não lhe apaga o caráter
liberal, salvo se preponderante”[9].
■ É essencialmente revogável (CC, art. 1.969), sendo inválida a
cláusula que proíbe a sua revogação.
A revogabilidade é da essência do testamento, não estando o testador
obrigado a declinar os motivos de sua ação. Pode o testador, pois, usar do
direito de revogá-lo, total ou parcialmente, quantas vezes quiser (v. art.
1.858 do CC, retrotranscrito).
O poder de revogar testamento, no todo ou em parte, é irrenunciável,
uma vez que a revogabilidade constitui princípio de ordem
pública. Inválida, portanto, como dito, seria a cláusula contrária à sua revogabilidade
essencial, denominada revocatória ou derrogatória. Ela não
contamina o testamento, mas deve considerar-se não escrita[10].
Há, no entanto, uma exceção ao princípio da revogabilidade do ato
de última vontade: por força do art. 1.609, III, do mesmo diploma, o testamento
é irrevogável na parte em que, eventualmente, o testador tenha
reconhecido um filho havido fora do matrimônio.
A vontade que se respeita é a última. Por isso, se o indivíduo falece
com diversos testamentos sucessivos, vale o último, a menos que se destine
a completar o anterior, concorrendo para constituir a vontade do testador.
De regra, porém, consideram-se revogados os que precederam o
derradeiro[11].
■ É, também, ato causa mortis: produz efeitos somente após a
morte do testador.
Desse modo, até o falecimento dos disponentes fica sem objeto o ato
em que a pessoa dispõe do patrimônio para depois do próprio óbito. A
abertura da sucessão é requisito primordial para se cumprirem
os fatos jurídicos nele previstos. Chama-se causa mortis exatamente
porque é pressuposto necessário, para que tenha eficiência, a morte do
prolator.
Segundo Carlos Maximiliano, as seguintes diferenças extremam as