CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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em tóxicos e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento
reduzido (CC, art. 4º, II), bem como os excepcionais, sem
desenvolvimento mental completo (III), por não terem plena consciência
do ato que irão praticar.
Os mencionados incapazes estão sujeitos a curatela (CC, art. 1.767, III
e IV). Se interditados, e enquanto o legislador não alterar o art.
1.860, a incapacidade testamentária ativa será presumida de
forma absoluta (juris et de jure), salvo se o juiz, na sentença, ao fixar os
limites da curatela com base no art. 1.772, afastar a proibição de testar ou
circunscrevê-los às restrições impostas ao pródigo (art. 1.782).
É possível, no entanto, como já comentado em relação aos absolutamente
incapazes, pronunciar-se a nulidade do testamento feito pelos relativamente
incapazes, mesmo antes da decretação judicial de sua
interdição, desde que provada a dependência do álcool ou de tóxicos, ou
ainda o discernimento reduzido por deficiência mental, uma vez que são
tais fatos, e não a sentença de interdição, que determinam a incapacidade.
O mesmo se pode dizer dos excepcionais, sem desenvolvimento mental
completo.
Como a capacidade se presume, a alegada incapacidade terá de ser,
segura e veementemente, demonstrada em cada caso pelo autor da ação
declaratória de nulidade — quando então se verificará a extensão do
vício e da dependência do agente, bem como suas consequências sobre o
seu discernimento e o entendimento que tinha do ato, no momento em
que o praticou. Na dúvida, como foi dito, prevalece o testamento.
■ A situação do pródigo
A doutrina em geral manifesta-se no sentido de que não há motivo
para que o pródigo, malgrado incluído no rol dos relativamente
incapazes (art. 4º, IV), não possa testar. Com efeito, a interdição do
pródigo só o privará de, sem curador, praticar atos que possam comprometer
o seu patrimônio (os enumerados no art. 1.782 do Código Civil),
conduzindo-o a um empobrecimento. Dentre esses atos não figura o testamento.
A simples manifestação da sua última vontade não lhe poderá
acarretar nenhum prejuízo, pois não estará dilapidando o seu patrimônio,
uma vez que as disposições testamentárias hão de vigorar somente depois
de sua morte[7].
■ A situação do surdo-mudo