CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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exemplo.
Por sua vez, estatui o art. 1.909 do Código Civil:
“São anuláveis as disposições testamentárias inquinadas de erro, dolo ou
coação.
Parágrafo único. Extingue-se em quatro anos o direito de anular a disposição,
contados de quando o interessado tiver conhecimento do
vício”.
Tal dispositivo tem causado certa perplexidade, em confronto com o
art. 1.859, por ter este usado expressão genérica “impugnar”, que abrange
tanto as hipóteses de nulidade como as de anulabilidade. E, também,
porque o prazo de quatro anos é por demais elástico, podendo estender-se
por tempo indeterminado, dada a imprecisão de seu termo inicial, uma
vez que só começa a fluir “quando o interessado tiver conhecimento
do vício”.
A incongruência do legislador é bem demonstrada por Zeno Veloso,
ao dizer que o apontado critério gera instabilidade e não é bom: “Um testamento
nulo, por exemplo, não pode mais ter a validade impugnada depois
de cinco anos do seu registro. Mas uma disposição que ele contém,
sob o argumento de que o testador errou, deliberou mediante dolo, ou foi
vítima de coação, pode ser anulada muito depois daquele prazo, pois a
decadência do direito de atacar a disposição começa a ser contada de
‘quando o interessado tiver conhecimento do vício’. A solução não é lógica,
não é razoável. O tema carece de reforma, deve ser ordenado, sistematicamente”[19].
A pura e simples supressão do parágrafo único já seria suficiente
para resolver o problema, pois prevaleceria então, para ambos os
casos, de nulidade e de anulabilidade, o prazo decadencial de cinco anos
do art. 1.859, contado da data do registro do testamento, embora o
prazo quinquenal destoe da regra geral de que é de quatro anos o prazo
decadencial para pleitear a anulação do negócio jurídico em caso de vícios
do consentimento (CC, art. 178).
■ Captação da vontade do testador
Hipótese de dolo relacionado ao testamento é a captação da vontade
do testador, que o torna anulável por vício do consentimento. Segundo
Clóvis Beviláqua, consiste a captação no “emprego de artifícios para