CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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sentido de que “o art. 1.864, I, não mais considera requisito essencial que
as testemunhas sejam presentes quando o testador transmite a sua última
vontade ao tabelião, nem quando este redige o testamento”[14].
■ Número legal de testemunhas
O número legal de duas testemunhas não pode ser reduzido.
Pode, no entanto, ser aumentado, especialmente na hipótese do art.
1.865 do Código Civil, quando o testador não souber ou não puder assinar
e, em vez de solicitar que uma das testemunhas instrumentárias assine a
seu rogo, como determina o referido dispositivo legal, faz o pedido a outrem.
A presença e a participação de uma terceira pessoa no ato trazem até
mais segurança à lavratura.
■ Leitura do testamento em voz alta
A leitura do testamento em voz alta pelo tabelião ou pelo testador é
exigida (deve sê-lo também de forma inteligível) para que possam os
presentes verificar a correspondência entre a vontade do testador e o texto
escrito, como já mencionado. O indivíduo “inteiramente surdo,
sabendo ler, lerá o seu testamento, e, se não o souber, designará
quem o leia em seu lugar, presentes as testemunhas” (art.
1.866).
■ Testamento do cego
Ao cego só se permite “o testamento público, que lhe será lido em
voz alta, duas vezes, uma pelo tabelião ou por seu substituto legal, e a
outra por uma das testemunhas, designada pelo testador”, para resguardar
a fidelidade da lavratura; “fazendo-se de tudo circunstanciada
menção no testamento” (CC, art. 1.867).
■ Testamento do analfabeto
O analfabeto também só pode testar de forma pública, pois não
lhe é permitido fazer testamento cerrado (CC, art. 1.872) ou particular
(art. 1.876, § 1º). Como o art. 1.864, I, do Código Civil exige que o testamento
seja escrito de acordo com as declarações do testador, que deve
ouvir a sua leitura em voz alta, feita ao final pelo tabelião, conclui-se que
o surdo-mudo não pode testar por essa forma ordinária, ainda que
saiba ler e escrever. Reforça essa convicção o fato de o art. 1.873 declarar
expressamente que o surdo-mudo pode fazer testamento cerrado.
Em síntese, só não podem testar publicamente os mudos e os
surdos-mudos, por não poderem fazer declarações orais ao tabelião