CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

1332/1652
(CC, art. 1.864, I). Podem fazê-lo: os surdos (que não sejam mudos), os alfabetizados
em geral, os analfabetos (art. 1.865) e os cegos (art. 1.867).
■ 13.4.1.3. Necessidade da presença das testemunhas durante
todo o tempo
Não pode o tabelião fazer a leitura do instrumento ao testador e às
testemunhas separadamente. A leitura precisa ser feita ao testador e às
testemunhas “a um só tempo”, como expressamente menciona o inc. II
do art. 1.864 do Código Civil, “não sendo possível a leitura sucessiva,
ao testador e, depois, às testemunhas, pois estaria violado o
princípio da unitas actus, que, a partir da leitura, é requisito essencial do
testamento público”[15].
Essa forma testamentária exige a unidade de contexto, a presença
simultânea, conjunta e contínua do testador, do tabelião e das
testemunhas.
Anota Washington de Barros Monteiro que “as testemunhas hão
de estar presentes, do princípio ao fim, sem solução de continuidade.
Não se permite que elas se afastem, ainda que por instantes.
Exige-se-lhes a presença no mesmo cômodo em que se lavra o ato, não se
condescendendo com sua permanência em outro local, embora contíguo”[16].
Em princípio, pois, é nulo o testamento se as testemunhas apenas
assinaram a escritura sem terem assistido ao ato, ou mesmo se uma delas
se afastou durante a sua realização[17].
Observa-se, entretanto, uma tendência da jurisprudência em
afastar a idolatria ao formalismo exagerado, sempre que tal
diretriz não comprometer a essência do ato e a fiel vontade
manifestada pelo testador. Assim, já se decidiu que “a ausência temporária
das testemunhas, durante a escrita do testamento, não interrompe
o ato, porque a sua presença só é exigida, pela lei, para que vejam, ouçam
e compreendam ao testador, certificando-se de que a escritura encerra a
vontade manifestada”[18].
O rigorismo, com efeito, tem sido temperado, considerandose
não quebrada a unidade do ato se ocorrerem breves e momentâneas interrupções,
para resolver uma emergência passageira, para o atendimento
de um telefonema urgente ou para resolver uma necessidade corporal das