CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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testemunhas, do testador ou mesmo do tabelião.
A propósito, decidiu o Superior Tribunal de Justiça:
“O testamento é um ato solene que deve ser submetido a numerosas formalidades;
caso contrário, pode ser anulado. Entretanto, todas as etapas formais
não podem ser consideradas de modo exacerbado, pois a exigência delas
deve levar em conta a preservação de dois valores principais: assegurar a
vontade do testador e proteger o direito dos herdeiros do testador, sobretudo
dos seus filhos. (...) O vício formal somente deve ser motivo de invalidação
do ato quando comprometedor da sua essência, que é a livre manifestação
da vontade do testador, sob pena de se prestigiar a literalidade em detrimento
da outorga legal à disponibilização patrimonial pelo seu titular”[19].
■ 13.4.1.4. Data e assinatura
Após a leitura, estando em ordem, o testamento será assinado pelo
tabelião que o escrever, pelo testador e pelas testemunhas,
seguidamente e em ato contínuo (CC, art. 1.964, III). Se “o testador não
souber, ou não puder assinar, o tabelião ou seu substituto legal assim o
declarará, assinando, neste caso, pelo testador, e, a seu rogo, uma das
testemunhas instrumentárias” (art. 1.865).
Não constitui, todavia, nulidade assinatura a rogo por terceira
pessoa, pois a participação de mais uma testemunha no ato traz
mais segurança à lavratura. Somente após o lançamento de todas as
assinaturas o testamento público estará perfeito.
O testador aporá a sua assinatura habitual, ou seja, o seu
nome escrito de maneira particular, de acordo com a forma utilizada nos
diversos atos que exigem essa formalidade, não bastando simples rubrica
ou carimbo. Poderá até usar pseudônimo, se o tiver e for identificado
por ele, uma vez que o art. 19 do Código Civil prescreve que “o pseudônimo
adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome”.
Nesse caso o tabelião, ao identificá-lo, deve mencionar o pseudônimo e o
seu nome civil.
■ Morte do testador após a leitura do testamento
Se, depois de feitas as declarações ao tabelião, de ter sido redigido e
lido o instrumento, falecer o testador, antes de apor a sua
assinatura, o testamento não chegou a existir e não terá, assim, nenhum
valor. Se o falecimento ocorrer depois de o disponente tê-lo