CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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discreta, para a deserdação, ou perdão a indigno, clausulação de inalienabilidade
ou de incomunicabilidade dos bens ab intestato ou intestato,
nomeação de tutor ou curador, reconhecimento de filhos, medidas sobre
funerais, esmolas e recomendações mais ou menos veladas”[30].
O testamento cerrado é escrito pelo próprio testador, ou por
alguém a seu rogo, e só tem eficácia após o auto de aprovação
lavrado por tabelião, na presença de duas testemunhas.
A intervenção do tabelião no testamento cerrado objetiva dar-lhe
caráter de autenticidade exterior, somando-se essa participação à
vantagem do segredo. Tal modalidade, todavia, apresenta o inconveniente
de ser reputado revogado o testamento se apresentado em
juízo com o lacre rompido, presumindo-se, até prova em contrário,
ter sido aberto pelo próprio testador (CC, art. 1.972), além de poder desaparecer
pela ação dolosa de algum herdeiro.
■ 13.5.1. Requisitos e formalidades
O art. 1.868 do Código Civil enumera os requisitos e formalidades do
testamento cerrado:
“O testamento escrito pelo testador, ou por outra pessoa, a seu rogo, e por
aquele assinado, será válido se aprovado pelo tabelião ou seu substituto legal,
observadas as seguintes formalidades:
I — que o testador o entregue ao tabelião em presença de duas testemunhas;
II — que o testador declare que aquele é o seu testamento e quer que seja
aprovado;
III — que o tabelião lavre, desde logo, o auto de aprovação, na presença de
duas testemunhas, e o leia, em seguida, ao testador e testemunhas;
IV — que o auto de aprovação seja assinado pelo tabelião, pelas testemunhas
e pelo testador.
Parágrafo único. O testamento cerrado pode ser escrito mecanicamente,
desde que seu subscritor numere e autentique, com a sua assinatura, todas
as páginas”.
Em síntese, pois, os requisitos essenciais do testamento cerrado são
os seguintes:
■ cédula testamentária;
■ ato de entrega;