CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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Percebe-se que o codicilo não é, necessariamente, acessório ou complemento
do testamento, pois pode existir como disposição de
vontade autônoma (codicilo ab intestato). Pode, outrossim, ser feito,
tendo testamento o seu autor. Em geral, visa completá-lo, determinando
o disponente providências para o seu enterro, destinando uma esmola
de pouca monta aos pobres de certo lugar, ou fazendo o legado de
um bem de estimação e de pouco valor. Estabelece-se, nesse caso, uma
convivência entre os dois documentos.
Todavia, se houver testamento posterior, que não confirma ou
modifica o codicilo, este se considera revogado (CC, art. 1.884).
■ 14.6. REVOGAÇÃO DO CODICILO
A revogação do codicilo pode ser:
■ expressa, quando o codicilo é revogado por outro codicilo, ou por
outro testamento, com menção à intenção de revogá-lo; e
■ tácita, quando se dá pela elaboração de testamento posterior, de
qualquer natureza, sem confirmá-lo, ou modificá-lo.
Dispõe o art. 1.884 do Código Civil:
“Os atos previstos nos artigos antecedentes revogam-se por atos iguais, e
consideram-se revogados, se, havendo testamento posterior, de qualquer
natureza, este os não confirmar ou modificar”.
O codicilo pode, assim, ser revogado:
■ por outro codicilo, ou
■ por um testamento posterior.
Ou seja: a revogação do codicilo tanto se faz por outro ato da mesma
natureza como por qualquer espécie de testamento.
Nem sempre, porém, o codicilo posterior revoga o anterior. Podem
completar-se e trazer disposições diversas: num deles, por exemplo,
consta esmola de pouca monta a determinada pessoa; noutro, disposições
sobre o seu enterro. Após a morte do disponente, ambos serão
cumpridos, se não tiverem sido revogados por outro modo, pois não há incompatibilidades
entre as disposições de um e de outro.