CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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prole eventual, bem como de pessoas jurídicas em formação[1].
A vontade de beneficiar deve ser expressa, embora indiretamente,
algumas vezes, não se podendo deduzir direito sucessório de simples conselhos,
recomendações e advertências, que podem gerar apenas deveres
de consciência. Por outro lado, diferentemente do que sucedia no direito
romano, não são exigidas, no direito moderno, fórmulas especiais para a
nomeação de herdeiro ou legatário. Qualquer que seja a expressão usada,
mesmo que áspera ou ofensiva, vale a heredis institutio, uma vez evidenciada
a intenção de efetuar a liberalidade[2].
■ 16.2. INTERPRETAÇÃO DOS TESTAMENTOS
Toda manifestação de vontade necessita de interpretação para que se
saiba o seu significado e alcance. O contrato e o testamento
originam-se de ato volitivo e por isso requerem sempre uma interpretação.
Não só a lei, com efeito, deve ser interpretada, mas também
os negócios jurídicos em geral.
É mínima a diferença entre a interpretação dos contratos e a dos testamentos.
Por isso, pode-se afirmar que as regras de interpretação dos
primeiros aplicam-se também aos segundos, observadas algumas peculiaridades
decorrentes do fato de os contratos serem negócios jurídicos bilaterais
e os testamentos, unilaterais. Assim, aqueles decorrem de mútuo
consentimento, enquanto nestes a vontade é unilateralmente manifestada,
sendo personalíssima, não receptícia. Não há “conflito de interesses”,
nem “partes”, só produzindo efeitos a declaração após a morte
do testador.
Interpretar é perquirir e revelar qual o verdadeiro sentido e o alcance
das disposições testamentárias. É obra de discernimento e
experiência, bom-senso e boa-fé. Esforça-se o intérprete por fixar, em face
de todas as circunstâncias, a vontade real, verdadeira, contida em cada
disposição[3].
Inúmeras vezes a redação mostra-se obscura e ambígua, em virtude
das deficiências intelectuais do testador e das dificuldades próprias do
vernáculo. A clareza do texto não afasta, todavia, a atividade interpretativa.
O brocardo romano in claris cessat interpretatio não é,
hoje, acolhido, pois até para afirmar que o contrato, ou o testamento, é
claro é preciso interpretá-lo. Há, na verdade, interpretações mais simples,