CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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■ Prevalência da interpretação que melhor assegure a observância
da vontade do testador
Dentre as regras interpretativas, destaca-se a do art. 1.899:
“Quando a cláusula testamentária for suscetível de interpretações diferentes,
prevalecerá a que melhor assegure a observância da vontade do
testador”.
Trata-se de reiteração do princípio já constante do art. 112 do diploma
civil, segundo o qual “nas declarações de vontade se atenderá
mais à intenção nelas consubstanciada do que ao sentido literal da
linguagem”.
Em suma, se a palavra escrita não for clara e ensejar várias interpretações,
prevalecerá a que melhor assegure a observância da vontade do
testador. Para poder aferi-la, torna-se necessário apreciar o conjunto
das disposições testamentárias, e não determinada cláusula
que, isoladamente, ofereça dúvida.
Se a intenção do testador é manifestada com clareza, podendo ser facilmente
interpretada, e com segurança, não deve o intérprete ir além,
buscando outro sentido ou efeito. Sendo, porém, equívoca a disposição,
indispensável se torna a pesquisa da real intenção do
disponente, levando-se em conta, para tanto, “a pessoa do testador, sua
idade, caráter, estado de saúde, nível cultural e intelectual, modo como se
expressava, o ambiente em que vivia, suas relações familiares e afetivas;
enfim, tem o intérprete — se é bom intérprete — de se colocar no lugar do
testador, levando em conta as circunstâncias que o envolviam, quanto
testou. A apuração da vontade, com tais providências, será mais segura,
fidedigna. Mais humana, com certeza”[6].
De posse de todas essas informações, pode o intérprete entender melhor
o que o falecido deixou consignado no ato testamentário. A vontade
pesquisada não é uma vontade qualquer, mas a que está manifestada no
instrumento. A solução deve emergir diretamente do testamento,
não podendo, em princípio, ser buscada fora dele, exceção feita aos
casos de erro na designação do herdeiro ou legatário, bem
como da coisa legada, como o permite o art. 1.903 do Código Civil.
Em regra, portanto, só se admite a utilização de prova externa para a
elucidação de contradição ou obscuridade sobre o herdeiro, o legatário ou