CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

1399/1652
■ para certo fim ou modo (com imposição de encargo);
■ ou por certo motivo (disposição motivada).
Legatário não é o mesmo que herdeiro. Este sucede a título universal,
pois a herança é uma universalidade; aquele, porém, sucede ao falecido
a título singular, tomando o seu lugar em coisa certa e
individuada.
■ 16.4.1. Nomeação pura e simples
A nomeação de herdeiro ou legatário, diz o art. 1.897 retrotranscrito,
“pode fazer-se pura e simplesmente”.
É a forma mais comum. Ocorre quando o testador não impõe nenhuma
condição, ônus ou qualquer limitação ao direito do beneficiário,
e a estipulação produz seus efeitos logo que se abre a sucessão. Por
exemplo: “instituo Edméa minha herdeira”.
■ 16.4.2. Nomeação sob condição
O art. 1.897 do Código Civil, ao dispor que a nomeação de herdeiro
ou legatário pode ser feita “sob condição, para certo fim ou
modo”, transpõe para o direito das sucessões a teoria dos elementos
acidentais do negócio jurídico, que constituem autolimitações da vontade
e são admitidos nos atos de natureza patrimonial em geral, com algumas
exceções, como na aceitação e renúncia da herança.
Admitida a condição no âmbito do testamento, são válidas todas as
restrições contra ela estabelecidas no art. 123 do Código Civil.
Condição é o evento futuro e incerto de que depende a eficácia do
negócio jurídico. Da sua ocorrência depende o nascimento ou a extinção
de um direito.
■ Condição suspensiva
Subordinada a deixa a uma condição suspensiva, a aquisição do
direito pelo herdeiro, ou legatário, dependerá de seu implemento.
Enquanto pendente, a situação jurídica do herdeiro instituído será a de
titular de direito eventual não deferido (CC, art. 130), legitimado a
praticar atos destinados a conservá-lo, podendo pedir caução que lhe
garanta a entrega da coisa.
O implemento da condição suspensiva produz efeito retro-