CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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pelo fato de exigir, em caso de descumprimento, a propositura de ação
revocatória, enquanto aquela opera por sua própria força, acarretando
automaticamente a perda do benefício.
■ Descumprimento do encargo
Embora alguns sustentem a possibilidade de qualquer interessado
promover a declaração de ineficácia da deixa testamentária,
em razão do descumprimento do encargo, predomina o entendimento
de que isso não é possível, salvo se no testamento essa
sanção tiver sido expressamente consignada.
É que não há dispositivo específico para o caso de descumprimento
de encargo imposto em testamento, como existe nas doações (art. 555).
Nestas, o descumprimento somente pode acarretar a sua revogabilidade
se pleiteada pelo doador, não tendo os demais interessados legitimidade
para tanto. Como as disposições testamentárias, inclusive as modais, só
produzem efeitos após a morte do testador, a revogação não pode ser decretada
a pedido de nenhum interessado, salvo, como já dito, se essa
sanção estiver prevista no testamento. O beneficiário só poderá exigir
perdas e danos.
A exigibilidade do encargo, em ação judicial, segue a disciplina
estabelecida para as doações onerosas (art. 553). Quando o ônus beneficia
determinada pessoa, pode esta exigir o seu cumprimento. Se imposto no
interesse geral, legitimado estará o Ministério Público para exigir sua execução.
Também estão legitimados o testamenteiro e toda pessoa que
tenha legítimo interesse, econômico ou moral, em que se respeite a vontade
do testador.
Cumpre salientar que divergência existe somente no tocante à possibilidade
de se obter a declaração judicial de ineficácia do encargo,
por descumprimento, pois todos concordam que o cumprimento do
encargo pode ser exigido, em ação judicial, por toda pessoa interessada
em que se respeite a vontade do testador.
■ Encargo imposto como condição suspensiva
O encargo pode ser imposto como condição suspensiva e com efeitos
próprios desse elemento acidental, desde que tal disposição seja expressa
(CC, art. 136, 2ª parte). Somente nesse caso terá o efeito de suspender
a aquisição e o exercício do direito. Em caso de dúvida sobre a
natureza da cláusula, deve-se interpretá-la como modal, por ser mais