CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

1407/1652
“O testador não é obrigado a dar as razões pelas quais favorece certa pessoa.
Não obstante, muitas pessoas preferem consignar a causa pela qual gratificam
determinado beneficiário. Algumas chegam a lançar pormenorizadas
explicações a esse respeito. Mesmo que sejam inexatas, não invalidam a disposição,
nem o herdeiro adstrito se acha a provar que elas são verdadeiras”[18].
Cláusula nesse sentido é denominada disposição motivada, que
não se confunde com a modal ou onerosa, pois refere-se a fatos passados,
enquanto esta diz respeito a encargo futuro[19].
Se, todavia, a causa for mencionada expressamente como razão determinante
do ato e não corresponder à realidade, prejudicada estará a
disposição. O falso motivo é tipificado no art. 140 do Código Civil como
erro. Prescreve tal dispositivo:
“O falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como
razão determinante”.
O art. 1.897 deve ser, pois, interpretado de acordo com esse preceito
geral.
O erro quanto ao objetivo colimado não vicia, em regra, o negócio
jurídico, a não ser quando nele figurar expressamente, integrando-o,
como sua razão essencial ou determinante, como preceitua o art. 140.
Nesse caso, passam à condição de elementos essenciais do negócio.
Não prevalece, por exemplo, a nomeação de herdeiro testamentário
não pertencente à família do testador, com expressa declaração deste de
que assim procede porque teve notícias da morte de seu único filho, não
tendo outros descendentes nem ascendentes. Apurado que o filho está
vivo, caracteriza-se o falso motivo.
Configura-se, igualmente, o erro sobre a pessoa, tornando anulável
a disposição testamentária, por exemplo:
■ a instituição, pelo testador, de certa pessoa como seu herdeiro, em
remuneração de determinado serviço que foi por outrem
prestado;
■ a liberalidade pela qual o testador deixa um legado a determinada
pessoa, declarando que assim procede porque esta lhe salvou a vida,