CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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pais, tutores, curadores, empregadores, donos de hotéis e de escolas,
“ainda que não haja culpa de sua parte, responderão pelos atos praticados
pelos terceiros ali referidos”. O referido dispositivo criou, assim, uma responsabilidade
objetiva, independentemente da ideia de culpa.
Cessa, entretanto, a responsabilidade do curador, providenciada a internação,
sendo evidente a necessidade de tal medida, transferida que fica
a quem o interdito tenha sido confiado. “É irrelevante contrato assinado
entre a clínica e o curador liberando-a de qualquer responsabilidade por
possíveis atos do internado, em caso de fuga, uma vez que a delegação de
vigilância do demente transfere a responsabilidade por seus atos se feita a
estabelecimento específico, mediante paga”[59].
■ 3.2.5. Responsabilidade dos empregadores ou comitentes
pelos atos dos empregados, serviçais e prepostos
■ 3.2.5.1. Conceito de empregado, serviçal e preposto
O art. 932, III, do Código Civil estabelece que o empregador ou
comitente responde pelos atos dos empregados, serviçais ou prepostos,
praticados no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão
dele.
Consoante a lição de Antônio Chaves, “essa modalidade de responsabilidade
complexa não compreende todas as categorias de
prestação de serviços, mas unicamente as que se caracterizam pelo vínculo
de preposição. Doméstico, empregado ou serviçal é a pessoa
que executa um serviço, trabalho ou função, sob as ordens de uma outra
pessoa, de sua família, ou ainda relativa aos cuidados interiores do lar.
Preposto é aquele que está sob a vinculação de um contrato de preposição,
isto é, um contrato em virtude do qual certas pessoas exercem,
sob a autoridade de outrem, certas funções subordinadas, no seu interesse
e sob suas ordens e instruções, e que têm o dever de fiscalizá-la e vigiá-la,
para que proceda com a devida segurança, de modo a não causar dano a
terceiros”[60].
Na fixação da exata noção do que seja a condição de empregado, serviçal
ou preposto, a doutrina destaca a subordinação hierárquica, explicada
como a condição de dependência, isto é, a situação daquele que
recebe ordens, sob poder ou direção de outrem, independentemente de