CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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removidos provisoriamente ou retirados de forma dolosa por
outrem.
Prevalece o legado quanto a coisas removidas temporariamente de
um lugar e que a ele devem retornar oportunamente, como o gado
de determinada fazenda, transferido por certo período de tempo para que
se efetuem reparos nas cercas. Todavia, a disposição testamentária se torna
ineficaz se a remoção da coisa feita pelo testador é deliberada e
definitiva.
Perde eficácia o legado se o testador, verbi gratia, dispõe em seu
testamento que lega as ações de sua propriedade, as joias e o dinheiro que
se encontram em um cofre bancário, mas se apura, por ocasião de sua
morte, que tais bens haviam sido por ele removidos, dois ou três
anos antes, para o cofre existente em sua residência, com ânimo definitivo,
demonstrado pela rescisão do contrato de locação do cofre bancário.
Para manter a liberalidade deveria o testador ter refeito seu testamento,
depois da remoção dos bens por ele efetuada.
■ 17.2.2. Legado de crédito ou de quitação de dívida
Pode o legado ter por objeto um crédito (legatum nominis) ou a
quitação de uma dívida (legatum liberationis), tendo “eficácia somente
até a importância desta, ou daquele, ao tempo da morte do testador” (CC,
art. 1.918). Cumpre-se este legado “entregando o herdeiro ao legatário o
título respectivo” (§ 1º).
No legado de crédito, o devedor é terceiro, caracterizando-se verdadeira
cessão, em que o legatário substitui o testador e primitivo credor
e pode promover a respectiva cobrança. O espólio do devedor não responde,
todavia, pela exigibilidade do crédito, nem pela solvência ou insolvência
do devedor. Se este for o próprio legatário, o legado será de
quitação de dívida, operando-se como autêntica remissão (CC, art.
386), pois o herdeiro devolver-lhe-á o título.
Dispõe o § 2º do aludido art. 1.918, explicando a vontade do testador,
que “esse legado não compreende as dívidas posteriores à data
do testamento” — o que é evidente, uma vez que estas não existiam na
ocasião e, ipso facto, não poderiam ser objeto da liberalidade. Não há
empeço, entretanto, a que o testador inclua, no legado, os débitos
posteriores, de modo expresso. Nesse caso, morto o disponente, o