CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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■ 18.2.1. Frutos da coisa legada. Legado de dinheiro
Malgrado o legatário tenha de pedir o legado ao herdeiro no inventário,
o domínio deste a ele se transmite com a abertura da sucessão.
Por essa razão, pertencem-lhe os frutos desde a morte do testador,
exceto se dependente de condição suspensiva, ou de termo inicial,
excluídos os colhidos anteriormente.
Como prevê o § 2º do citado art. 1.923 do Código Civil, “o legado de
coisa certa existente na herança transfere também ao legatário os frutos
que produzir, desde a morte do testador, exceto se dependente de condição
suspensiva, ou de termo inicial”.
Não pertencem ao legatário, portanto, os frutos colhidos anteriormente
ao falecimento do de cujus. O herdeiro entrega-lhe a coisa tal como
se ache no momento da abertura da sucessão, com os acréscimos
sobrevindos.
Há, no entanto, algumas exceções:
■ O legado em dinheiro só vence juros “desde o dia em que se
constituir em mora a pessoa obrigada a prestá-lo” (CC, art.
1.925). O legatário terá de interpelar o herdeiro ou testamenteiro,
pois somente a partir de tal ato vencem-se os juros. Se o legado for
reclamado mediante ação contenciosa, serão eles devidos a partir
da citação inicial para a causa, que constitui a mais enérgica das
interpelações, segundo a jurisprudência.
■ No legado condicional ou a termo, o legatário só terá direito
aos frutos após o implemento da condição ou o advento da data estipulada.
Até então, pertencerão ao espólio, ou aos seus herdeiros.
■ Excluem-se os frutos desde a morte do testador no legado de
coisa incerta ou não encontrada entre os bens por ele deixados.
Injusto seria onerar o herdeiro com pagamento de frutos, uma vez
que tais bens, enquanto não localizados, não são exigíveis.
■ 18.2.2. Legado de renda ou pensão periódica
Os arts. 1.926 a 1.928 do Código Civil têm natureza interpretativa.
Nesses dispositivos cuida o legislador de legados cujo pagamento deve ser
feito em prestações periódicas, fixando o momento em que o direito