CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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■ que exista disposição testamentária conjunta em favor de dois ou
mais legatários;
■ que a coisa legada seja uma só, determinada e certa, ou que se
não possa dividir, sem risco de se desvalorizar;
■ que um dos colegatários venha a faltar, em virtude de renúncia,
exclusão, premoriência ou incapacidade, ou se a condição sob a
qual foi instituído não se verificar[6].
Não há direito de acrescer no legado de dinheiro, que é coisa
genérica. O aludido art. 1.942 limita o direito de acrescer aos legados que
tenham por objeto coisa certa e determinada. A fungibilidade do dinheiro
o exclui da mencionada regra.
Como visto no item anterior, faltando um dos colegatários, sem que o
testador lhe tenha dado substituto, a sua quota acresce à dos remanescentes,
sujeita aos mesmos encargos e obrigações que a oneravam (CC, art.
1.943, parágrafo único). Não existindo, porém, direito de acrescer entre os
colegatários, a quota do que faltar acresce ao herdeiro ou legatário
incumbido de satisfazer esse legado, ou a todos os herdeiros,
na proporção dos seus quinhões, se o legado se deduziu da herança
(art. 1.944, parágrafo único).
■ 20.7. DIREITO DE ACRESCER NO LEGADO DE USUFRUTO
No legado de usufruto o disponente transfere ao usufrutuário o
direito de usar e gozar da coisa alheia, por certo tempo ou vitaliciamente.
Haverá direito de acrescer entre os colegatários se a nomeação for
conjunta, sem especificação de quotas.
Dispõe a esse respeito o art. 1.946 do Código Civil:
“Legado um só usufruto conjuntamente a duas ou mais pessoas, a parte da
que faltar acresce aos colegatários.
Parágrafo único. Se não houver conjunção entre os colegatários, ou se,
apesar de conjuntos, só lhes foi legada certa parte do usufruto, consolidarse-ão
na propriedade as quotas dos que faltarem, à medida que eles forem
faltando”.
Existindo, portanto, disposição conjunta de usufruto, em favor de