CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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fideicomisso caduca, deixando de ser resolúvel a propriedade do fiduciário,
se não houver disposição contrária do testador”. A renúncia da
herança deve constar expressamente de “instrumento público ou
termo judicial” (art. 1.806). Registre-se que, se o fideicomitente,
antevendo a possibilidade de uma renúncia por parte do fideicomissário,
indicar-lhe um substituto, não se opera a caducidade do
fideicomisso.
■ Aceitar a herança ou o legado, se o fiduciário renunciálos,
salvo disposição em contrário do testador, conforme estabelece o
art. 1.954 do Código Civil.
■ Recolher, findo o fideicomisso, o valor do seguro ou o
preço da desapropriação no qual se sub-roga o bem
fideicomitido, ocorrendo desapropriação ou destruição ocasionada
por sinistro[19].
■ 21.9. DEVERES DO FIDEICOMISSÁRIO
Por outro lado, constituem deveres do fideicomissário:
■ Responder pelos encargos da herança que o fiduciário
não pode satisfazer e que ainda restarem ao sobrevir a sucessão.
Dispõe o art. 1.957 do Código Civil que, “ao sobrevir a sucessão,
o fideicomissário responde pelos encargos da herança que
ainda restarem”. A regra constitui consequência do princípio segundo
o qual o herdeiro responde pelos encargos da herança, dentro das
forças desta. O fideicomissário, como proprietário e possuidor da
herança, também responde pelos encargos desta, mas não pelos
assumidos pelo fiduciário, cuja propriedade era restrita e
resolúvel. É a este, ou aos seus herdeiros, que cumpre cumpri-los ou
pagá-los[20].
■ Indenizar o fiduciário pelas benfeitorias necessárias e
úteis, que aumentarem o valor da coisa fideicomitida (CC, art.
1.219), correlatamente ao dever deste de pagá-las.
■ 21.10. CADUCIDADE DO FIDEICOMISSO
A caducidade do fideicomisso resulta de certas causas, em consequência
das quais a disposição testamentária, ainda que válida, não