CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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1476/1652 Nulidade do fideicomisso São nulos os fideicomissos instituídos sobre a legítima, bem como os que ultrapassam o segundo grau (CC, art. 1.959). Distinção entre fideicomisso e usufruto — O usufruto é direito real sobre coisa alheia, enquanto o fideicomisso constitui espécie de substituição testamentária. — Naquele, o domínio se desmembra, cabendo a cada titular certos direitos, ao passo que no fideicomisso cada titular tem a propriedade plena. — O usufrutuário e o nu-proprietário exercem simultaneamente os seus direitos; o fiduciário e o fideicomissário exercem-nos sucessivamente. — No usufruto, só podem ser contempladas pessoas certas e determinadas, enquanto o fideicomisso permite que se beneficie a prole eventual.
1477/1652 1 Silvio Rodrigues, Direito civil, v. 7, p. 239. 2 Silvio Rodrigues, Direito civil, cit., v. 7, p. 240. 3 Caio Mário da Silva Pereira, Instituições de direito civil, v. VI, p. 293; Zeno Veloso, Comentários, cit., v. 21, p. 294. 4 Washington de Barros Monteiro, Curso de direito civil, v. 6, p. 225. 5 Washington de Barros Monteiro, Curso, cit., v. 6, p. 227. 6 Curso, cit., v. 6, p. 237-238. 7 Instituições, cit., v. VI, p. 299. 8 Washington de Barros Monteiro, Curso, cit., v. 6, p. 231. 9 Itabaiana de Oliveira, Tratado, cit., v. II, § 644, p. 196. 10 Caio Mário da Silva Pereira, Instituições, cit., v. VI, p. 303. 11 Itabaiana de Oliveira, Tratado, cit., v. II, § 648, p. 198. 12 Maria Helena Diniz, Curso de direito civil brasileiro, v. 6, p. 273. 13 Instituições, cit., v. VI, p. 304. 14 Itabaiana de Oliveira, Tratado, cit., § 648, p. 197; Caio Mário da Silva Pereira, Instituições, cit., v. VI, p. 303; Maria Helena Diniz, Curso, cit., v. 6, p. 274; Arnaldo Rizzardo, Direito das sucessões, p. 503. 15 Caio Mário da Silva Pereira, Instituições, cit., v. VI, p. 302. 16 Itabaiana de Oliveira, Tratado, cit., § 648, p. 198; Caio Mário da Silva Pereira, Instituições, cit., v. VI, p. 302; Maria Helena Diniz, Curso, cit., v. 6, p. 274. 17 Itabaiana de Oliveira, Tratado, cit., v. II, § 649, p. 199. 18 Washington de Barros Monteiro, Curso, cit., v. 6, p. 229-230. 19 Carlos Maximiliano, Direito das sucessões, v. III, n. 1.273, p. 125; Caio Mário da Silva Pereira, Instituições, cit., v. VI, p. 304. 20 Zeno Veloso, Comentários, cit., v. 21, p. 304. 21 Itabaiana de Oliveira, Tratado, cit., v. II, § 654, p. 202. 22 Armando Dias de Azevedo, citado por Orozimbo Nonato (Estudos sobre sucessão testamentária, v. III, n. 815, p. 204), menciona nove hipóteses de caducidade do fideicomisso: “1) quando o fideicomissário renuncia ao seu direito (art. 1.735 do Código Civil); 2) quando o fiduciário renuncia ao seu direito (art. 1.581); 3) quando o fideicomissário morre antes do testador (art. 1.708, n. 5); 4) quando o fideicomissário morre antes do fiduciário ou antes do termo prefixado ou da realização da condição resolutória do direito do fiduciário (art. 1.738); 5) quando o fiduciário ou o fideicomissário é incapaz; 6) quando o fiduciário ou o fideicomissário é julgado indigno antes de receber (art. 1.595); 7) quando perece por completo o objeto, sem culpa do fiduciário (art. 1.734); 8) quando a devolução se torna irrealizável; 9) em caso de nulidade da cláusula que o instituiu ou do testamento onde estava contida”. Os dispositivos citados são do Código Civil de 1916. 23 Carlos Roberto Barbosa Moreira, atualizador da obra de Caio Mário, Instituições, cit., v. VI, p. 306. 24 Orozimbo Nonato, Estudos, cit., v. III, n. 825, p. 214.
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443/1652 O art. 1.540 do Código Ci
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445/1652 Não há limite de idade p
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447/1652 1916, que tinha redação
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449/1652 ■ Declaração de ausên
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451/1652 1 Silvio Rodrigues, Coment
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4 DOS IMPEDIMENTOS ■ 4.1. CONCEIT
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455/1652 legitimação. ■ 4.2. ES
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457/1652 As mesmas razões de ordem
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459/1652 Tendo em vista que o art.
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463/1652 tunc. Porque a sentença d
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465/1652 casamento são aquelas men
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467/1652 casamento anterior Impedim
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469/1652 10 Tratado de direito priv
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473/1652 certidão negativa de bens
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477/1652 Confusão de sangue (turba
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6 DA OPOSIÇÃO DOS IMPEDIMENTOS E
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7 DA CELEBRAÇÃO DO CASAMENTO ■
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489/1652 noturnas — o que dificul
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495/1652 mulher quanto aos direitos
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497/1652 casamento realizado no mom
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499/1652 essenciais (ad solemnitate
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8 DAS PROVAS DO CASAMENTO ■ 8.1.
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503/1652 falta, ou perda, do regist
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509/1652 sentença no livro do Regi
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513/1652 durante o período de vali
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515/1652 situação faz com que o c
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523/1652 registro, o casamento reli
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10 DA INEXISTÊNCIA E DA INVALIDADE
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531/1652 O art. 1.554 do Código Ci
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533/1652 possibilidade não exclui
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535/1652 sem a participação de au
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543/1652 A Lei n. 11.340, de 7 de a
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545/1652 O casamento anulável prod
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547/1652 deixou de evitar a imposi
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549/1652 ■ Contagem do prazo, em
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551/1652 O erro quanto à identidad
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553/1652 Dois são os requisitos pa
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555/1652 que o crime tenha sido jul
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557/1652 ■ 10.2.3.3.4. Ignorânci
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559/1652 mulher que se casa coagida
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561/1652 O prazo para ser intentada
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563/1652 materiae (não é juiz de
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565/1652 grave (inc. III); d) doen
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567/1652 d) não podem casar os irm
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569/1652 requerida pelo próprio c
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575/1652 67 Carlos Roberto Gonçalv
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577/1652 no ambiente social e irrad
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589/1652 outro exercerá com exclus
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22 Caio Mário da Silva Pereira, In
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595/1652 O art. 1.571, caput, do C
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597/1652 “§ 6º O casamento civi
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599/1652 divórcio por conversão)
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603/1652 como norma-regra, pois seu
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611/1652 autônoma de indenização
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613/1652 um ano — uma união que
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615/1652 repete-se no art. 1.582, p
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13 SEPARAÇÃO JUDICIAL POR MÚTUO
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621/1652 Justiça. Em geral as clá
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623/1652 homologação da separaç
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625/1652 exemplo, cabe o ajuizament
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629/1652 Em princípio, pois, a exi
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633/1652 consensuais entre pessoas
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635/1652 Requisito A vantagem dessa
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14 SEPARAÇÃO JUDICIAL A PEDIDO DE
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641/1652 Enfatiza Maria Berenice Di
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643/1652 científico, malgrado a op
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645/1652 ■ deixar o marido de for
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649/1652 contestação de paternida
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651/1652 O atual estatuto civil dec
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667/1652 Todas essas regras aplicam
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669/1652 outro regime de bens, mas
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671/1652 erro essencial quanto à i
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673/1652 391). 54 Confira-se a juri
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15 DIVÓRCIO ■ 15.1. INTRODUÇÃO
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679/1652 divórcio por conversão,
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693/1652 mãe que não vivam sob o
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697/1652 separação por mútuo con
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17 DAS RELAÇÕES DE PARENTESCO ■
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713/1652 Além disso, o aludido art
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18 DA FILIAÇÃO ■ 18.1. INTRODU
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19 DO RECONHECIMENTO DOS FILHOS ■
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751/1652 omissão. Segundo Massimo
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761/1652 inseminação artificial S
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767/1652 pai, embora não constitua
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773/1652 e) O castigo imoderado do
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777/1652 24 RJTJRS, 176/766. No mes
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779/1652 mérito da causa” (RT, 8
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789/1652 essa condição, ser novam
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803/1652 Cadastro Central de Adotan
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805/1652 obrigatórios para a atua
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21 DO PODER FAMILIAR ■ 21.1. CONC
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813/1652 monoparental do art. 226,
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823/1652 físico moderado. Parece-n
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825/1652 ■ 21.5.3.1. Abuso de aut
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22 DO REGIME DE BENS ENTRE OS CÔNJ
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839/1652 Dispõe o § 1º do retrot
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845/1652 O pacto antenupcial é, po
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847/1652 judicial, para demandar a
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849/1652 III — alienar os imóvei
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873/1652 comum Somente o devedor re
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881/1652 encargo (CC, art. 1.688),
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24 DOS ALIMENTOS ■ 24.1. CONCEITO
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963/1652 1 Direito de família, p.
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965/1652 Waldir Leôncio Júnior, j
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967/1652 56 Dos alimentos no direit
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969/1652 ainda: “Investigação d
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971/1652 110 Araken de Assis, Da ex
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25 DO BEM DE FAMÍLIA ■ 25.1. INT
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975/1652 patrimônio líquido do in
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977/1652 “A vaga de garagem que p
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979/1652 natureza e todos os equipa
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981/1652 aludidos móveis estejam q
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983/1652 Lei n. 8.009/90”[22]. Ve
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985/1652 Nos casos de indenização
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987/1652 O § 1º do mesmo disposit
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989/1652 plenamente assegurada[36].
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991/1652 Resposta: “a”. Vide ar
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993/1652 Resposta: “d”. Vide ar
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995/1652 1 Instituições de direit
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997/1652 locatário. Não há incom
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999/1652 bens amealhados com o esfo
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1001/1652 uma mulher, estabelecida
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1003/1652 indenização por serviç
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1005/1652 assistência material, mo
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1007/1652 celebração, entendia-se
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1009/1652 Não pode, assim, a uniã
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1011/1652 ■ 26.4.2.5. Inexistênc
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1013/1652 de reconhecimento judicia
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1015/1652 convivência, a assistên
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1017/1652 constituída, dá-se ênf
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1019/1652 companheiros ter vendido
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1021/1652 concorrência do cônjuge
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1023/1652 entidade familiar em raz
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1025/1652 converter-se em casamento
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1027/1652 vigente na data da abertu
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1029/1652 Do mesmo modo como ocorre
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1031/1652 marido, mas que dele rece
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1033/1652 e assistência, e com os
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1035/1652 c) poder-se-á converter-
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1037/1652 1 Curso de direito civil,
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1039/1652 estável”. Até então,
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1041/1652 prova contundente da uni
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27 DA TUTELA ■ 27.1. CONCEITO Tut
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1045/1652 ■ dativa (CC, arts. 1.7
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1047/1652 discriminação contra a
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1049/1652 tutelado e que não exist
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1051/1652 Dispõe o art. 1.733 do C
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1053/1652 principalmente, do patrim
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1055/1652 tutela se torne cada vez
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1057/1652 O juiz apreciará a alega
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1059/1652 para fiscalização dos a
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1061/1652 Não tendo o menor parent
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1063/1652 seus bens Cuida o inciso
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1065/1652 juiz determinará a avali
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1067/1652 do art. 1.734, e a perceb
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1069/1652 O dispositivo em questão
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1071/1652 ou adoção”. Tendo em
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1073/1652 b) tutela de fato ou irre
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1075/1652 1 Comentários ao Código
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28 DA CURATELA ■ 28.1. CONCEITO C
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1079/1652 d) é temporária, perdur
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1081/1652 b) Curatela do enfermo ou
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1083/1652 curatela, menciona inicia
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1085/1652 fatores congênitos ou ad
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1087/1652 restrições constantes d
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1089/1652 transformando-se em enfer
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1091/1652 mencionados, como sucede
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1093/1652 preferencial. Qualquer da
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1095/1652 outro interessado em requ
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1097/1652 proporcionar ao curatelad
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1099/1652 Cessa a incapacidade, des
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1101/1652 ■ 28.6. RESUMO DA CURAT
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1103/1652 b) O tutor não poderá d
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1105/1652 Comarca de Paracambi inst
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1107/1652 e) Todas as assertivas es
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1109/1652 condições para gerir su
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1111/1652 46 Washington de Barros M
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1 DA SUCESSÃO EM GERAL ■ 1.1. CO
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1116/1652 ■ que lhe sobreviva her
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1118/1652 herança ainda que não s
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1120/1652 consiste o princípio da
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1122/1652 Por isso se diz que a suc
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1124/1652 companheira caiba quanto
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1126/1652 ■ Sucessor ou herdeiro
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1128/1652 em que se processam inven
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1130/1652 sucessão de bens de estr
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1132/1652 processo, em face do disp
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1134/1652 nesse momento que nasce a
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1136/1652 os bens ou valores que re
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1138/1652 cedente é herdeiro únic
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1140/1652 coerdeiro cede o seu quin
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1142/1652 Caberá ao juiz indicar o
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1144/1652 1 Silvio Rodrigues, Direi
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1146/1652 pessoas nascidas por ocas
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1148/1652 deixar espaço para qualq
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1150/1652 testador. A prole eventua
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1152/1652 de instituí-la, até o r
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1154/1652 pessoa, com efeito, ser t
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1156/1652 Objetiva o legislador, co
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1158/1652 presumidas interpostas (a
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4 DA ACEITAÇÃO E RENÚNCIA DA HER
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1162/1652 ■ 4.2.1. Quanto à sua
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1164/1652 avaliações; a cessão d
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1166/1652 Assim, se um herdeiro foi
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1168/1652 personagens, os credores
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1170/1652 de aceitação como os de
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1172/1652 “Arrolamento. Composiç
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1174/1652 manifestada por seu repre
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1176/1652 “Na sucessão legítima
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1178/1652 herdeiros — o que const
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1180/1652 Invalidade Dá-se a inval
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1182/1652 marido. Embora não se tr
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1184/1652 doloso, ou tentativa dest
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1186/1652 reconhecimento da inexist
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1188/1652 maior razão, a dispensam
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1190/1652 conservação da herança
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1192/1652 Predomina na doutrina o e
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1194/1652 desfrutando desde o falec
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1196/1652 excluído pela sentença
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1198/1652 “São válidas as alien
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1200/1652 última vontade do autor
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1202/1652 1 Lacerda de Almeida, Suc
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6 DA HERANÇA JACENTE E DA HERANÇA
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1206/1652 ■ Distinção entre her
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1208/1652 1.142). Enquanto isso, pe
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1210/1652 julgado a sentença que d
Page 1212 and 1213:
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1214/1652 ■ quando a herança é
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1216/1652 investigatória se aprese
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1218/1652 Legitimado passivamente
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1220/1652 ■ Quanto ao terceiro ad
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1222/1652 petição de herança”.
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1224/1652 título. Legitimidade ati
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1226/1652 cujus que a impõe ao cul
Page 1228 and 1229:
1228/1652 a) I e II estão corretas
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8 DA SUCESSÃO LEGÍTIMA ■ 8.1. I
Page 1232 and 1233:
1232/1652 Em resumo: havendo herdei
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1234/1652 regime da comunhão parci
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1236/1652 ■ O art. 692, III, do d
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1238/1652 ou não, e adotiva, que i
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1240/1652 A ordem da sucessão here
Page 1242 and 1243:
1242/1652 sucessão, mas tão só e
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1244/1652 ■ quando casado no regi
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1246/1652 quarta parte dos bens a s
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1248/1652 ■ havendo igualdade em
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1250/1652 sobrevivente, este terá
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1252/1652 (IBDFAM), para alteraçã
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1254/1652 Civil que regulavam a mat
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1256/1652 justo se lhe indenize”[
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1258/1652 patrimonial sucessório (
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1260/1652 comuns ou só do falecido
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1262/1652 Nota do Autor: O Supremo
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1264/1652 quando houver filhos apen
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1266/1652 ascendentes do falecido[5
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1268/1652 Abre-se exceção em favo
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1270/1652 Distrito Federal, se loca
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1272/1652 no mesmo grau (art. 1.835
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1274/1652 ou parcial de bens. c) se
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1276/1652 c) não concorrerá com o
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1280/1652 descendentes. Na falta de
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9 DOS HERDEIROS NECESSÁRIOS ■ 9.
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1284/1652 meação para depois de s
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1286/1652 colaterais, basta que o t
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1288/1652 Nessa consonância, procl
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1290/1652 Os juízes, em geral, det
Page 1292 and 1293:
1292/1652 1 Washington de Barros Mo
Page 1294 and 1295:
1294/1652 ■ direta, quando a cond
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1296/1652 Tal condição é aferida
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1298/1652 renunciante” (art. 1.81
Page 1300 and 1301:
Page 1302 and 1303:
1302/1652 dos herdeiros necessário
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1304/1652 previamente, as disposiç
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1306/1652 linhas limítrofes entre
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12 DA CAPACIDADE DE TESTAR ■ 12.1
Page 1310 and 1311:
1310/1652 para produzir consequênc
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1312/1652 Não tendo havido interdi
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1314/1652 Não pode testar o surdo-
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1316/1652 ■ Suicídio do testador
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1318/1652 “Extingue-se em cinco a
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1320/1652 conquistar a benevolênci
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1322/1652 1 Caio Mário da Silva Pe
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1324/1652 Quando o legislador cria
Page 1326 and 1327:
1326/1652 trabalho não comprometa
Page 1328 and 1329:
1328/1652 Assinala, igualmente, Pon
Page 1330 and 1331:
1330/1652 livro próprio, procedend
Page 1332 and 1333:
1332/1652 (CC, art. 1.864, I). Pode
Page 1334 and 1335:
1334/1652 assinado, devem os copart
Page 1336 and 1337:
1336/1652 cumpra-se. Havendo dúvid
Page 1338 and 1339:
1338/1652 ■ auto de aprovação;
Page 1340 and 1341:
1340/1652 decretação da nulidade
Page 1342 and 1343:
1342/1652 posterior, tendo em vista
Page 1344 and 1345:
1344/1652 cumpri-lo (CPC, art. 1.12
Page 1346 and 1347:
1346/1652 que, pela sua feitura, fi
Page 1348 and 1349:
1348/1652 impressão, deve a cédul
Page 1350 and 1351:
1350/1652 O assunto é regulado no
Page 1352 and 1353:
1352/1652 decorrência da circunst
Page 1354 and 1355:
1354/1652 ■ Inexistência de outr
Page 1356 and 1357:
1356/1652 — Pode ser escrito em l
Page 1358 and 1359:
1358/1652 22 Estudos, cit., v. I, n
Page 1360 and 1361:
14 DOS CODICILOS ■ 14.1. CONCEITO
Page 1362 and 1363:
1362/1652 nascimento, ou mediante e
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1364/1652 disposição legal). Como
Page 1366 and 1367:
1366/1652 Percebe-se que o codicilo
Page 1368 and 1369:
1368/1652 deserdar. Mas duas valida
Page 1370 and 1371:
1370/1652 1 Carlos Maximiliano, Dir
Page 1372 and 1373:
1372/1652 Os testamentos especiais,
Page 1374 and 1375:
1374/1652 instrumentárias (CC, art
Page 1376 and 1377:
1376/1652 Se, porventura, após o d
Page 1378 and 1379:
1378/1652 engenheiros, capelães, t
Page 1380 and 1381:
1380/1652 o testador em serviço na
Page 1382 and 1383:
1382/1652 “Caduca o testamento mi
Page 1384 and 1385:
1384/1652 procedimento destinado a
Page 1386 and 1387:
1386/1652 1 Eduardo de Oliveira Lei
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1388/1652 prole eventual, bem como
Page 1390 and 1391:
1390/1652 ■ Quando o estipulante
Page 1392 and 1393:
1392/1652 a coisa legada. Todavia,
Page 1394 and 1395:
1394/1652 porções hereditárias d
Page 1396 and 1397:
1396/1652 do mesmo diploma, a cláu
Page 1398 and 1399:
1398/1652 moléstia de que faleceu
Page 1400 and 1401:
1400/1652 operante (ex tunc), consi
Page 1402 and 1403:
1402/1652 art. 122, primeira parte,
Page 1404 and 1405:
1404/1652 ■ 16.4.3. Nomeação co
Page 1406 and 1407:
1406/1652 favorável ao beneficiár
Page 1408 and 1409:
1408/1652 apurando-se, posteriormen
Page 1410 and 1411:
1410/1652 disposição de última v
Page 1412 and 1413:
1412/1652 surgiram como forma de as
Page 1414 and 1415:
1414/1652 sem aquela, não teriam s
Page 1416 and 1417:
1416/1652 p. 1230. 23 Washington de
Page 1418 and 1419:
1418/1652 ■ créditos; ■ dívid
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1420/1652 legado se este, posterior
Page 1422 and 1423:
1422/1652 recairá a obrigação. C
Page 1424 and 1425:
1424/1652 legatário nada terá de
Page 1426 and 1427: 1426/1652 ■ 17.2.5. Legado de im
Page 1428 and 1429: 1428/1652 1 Tratado dos testamentos
Page 1430 and 1431: 1430/1652 por ele adquirida no mome
Page 1432 and 1433: 1432/1652 ■ 18.2.1. Frutos da coi
Page 1434 and 1435: 1434/1652 a José R$ 500,00 todos o
Page 1436 and 1437: 1436/1652 era determinável foi det
Page 1438 and 1439: 1438/1652 1 Direito civil, cit., v.
Page 1440 and 1441: 1440/1652 III — se a coisa perece
Page 1442 and 1443: 1442/1652 se mantida a deixa, será
Page 1444 and 1445: 1444/1652 ■ 19.3.1. Indignidade d
Page 1446 and 1447: 1446/1652 ■ 19.3.5. Falta de legi
Page 1448 and 1449: 20 DO DIREITO DE ACRESCER ENTRE HER
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1538/1652 VI — o credor do herdei
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1544/1652 autorização do juiz, no
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1550/1652 I — ao balanço do esta
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1558/1652 O art. 1.032 do Código d
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1560/1652 ■ 27.11.1. Introdução
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1568/1652 Conceito O inventário é
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28 DOS SONEGADOS ■ 28.1. INTRODU
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1576/1652 Se o sonegador escondeu t
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1578/1652 ■ 28.9. AÇÃO DE SONEG
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1580/1652 1 Direito das sucessões,
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1582/1652 herdeiros do finado, toda
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1584/1652 e o costume do lugar; b)
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1586/1652 partilha, para que seja m
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1588/1652 inventário (CC, art. 1.7
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30 DA COLAÇÃO ■ 30.1. CONCEITO
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1594/1652 O princípio geral de que
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1596/1652 antes de tudo, obrigaçõ
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1598/1652 agropastoril, agrícola,
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1600/1652 Prevalece, hoje, o dispos
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1602/1652 Dispensa da colação ■
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26 RSTJ, 37/405. 1604/1652
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1606/1652 como previsto no art. 1.0
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1610/1652 Ambos, o formal de partil
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1614/1652 ■ 31.5. SOBREPARTILHA F
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1616/1652 os herdeiros do de cujus
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26 Euclides de Oliveira e Sebastiã
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1622/1652 b) ocorrendo a evicção
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1630/1652 da partilha ■ tendo hav
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1632/1652 6. (MP/SP/Promotor de Jus
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1634/1652 1 STJ, REsp 1.015.975-SP,
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1636/1652 Civil comentado. São Pau
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1638/1652 ______; HIRONAKA, Giselda
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1640/1652 CEDAM, 1943. DEMOGUE, Ren
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1642/1652 Brasileira de Direito de
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1644/1652 LENZ, Luís Alberto Thomp
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1646/1652 Conferência pronunciada
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1648/1652 ______. Tratado de direit
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1650/1652 ______. Da separação li
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CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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