CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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DO TESTAMENTEIRO
■ 26.1. CONCEITO
Testamenteiro é o executor do testamento. É a pessoa encarregada de
cumprir as disposições de última vontade do testador[1].
A lei faculta ao testador encarregar pessoa de sua confiança de
cumprir as disposições de sua última vontade. Pode nomear, em testamento
ou codicilo (CC, art. 1.883), um ou mais testamenteiros, conjuntos
ou separados, aos quais incumbe:
■ cumprir as obrigações do testamento;
■ propugnar a sua validade;
■ defender a posse dos bens da herança; e
■ requerer ao juiz que lhes conceda os meios necessários para
cumprir as disposições testamentárias (CPC, art. 1.137).
Dispõe a propósito o art. 1.976 do Código Civil:
“O testador pode nomear um ou mais testamenteiros, conjuntos ou separados,
para lhe darem cumprimento às disposições de última vontade”.
Diz-se que os testamenteiros são:
■ conjuntos, quando lhes cumpre atuar ao mesmo tempo, cumulando
as funções;
■ separados, quando devam exercer a testamentaria uns em falta
dos outros.
Pode ainda ocorrer que, embora conjuntos, tenham os vários