CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA
■ 27.1. INTRODUÇÃO
Tendo em vista que os procedimentos do inventário e do arrolamento
encontram-se disciplinados no Código de Processo Civil, o novo estatuto
civil, para evitar a superposição do tema, limitou-se a proclamar em um
só artigo, o de n. 1.991, no capítulo intitulado “Do Inventário”:
“Desde a assinatura do compromisso até a homologação da
partilha, a administração da herança será exercida pelo
inventariante”.
■ 27.2. CONCEITO DE INVENTÁRIO
Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros
legítimos e testamentários (CC, art. 1.784), malgrado os bens imóveis permaneçam
ainda em nome do de cujus no Registro de Imóveis. É necessário,
então, proceder-se ao inventário, isto é, à relação,
descrição e avaliação dos bens deixados, e à subsequente partilha,
expedindo-se o respectivo formal.
Embora os herdeiros adquiram a propriedade desde a abertura da sucessão,
os seus nomes passam a figurar no Registro de Imóveis somente
após o registro do formal de partilha. Tal registro é necessário para
manter a continuidade exigida pela Lei dos Registros Públicos (Lei n.
6.015, de 31-12-1973, art. 195).
No inventário, apura-se o patrimônio do de cujus, cobram-se as
dívidas ativas e pagam-se as passivas. Também se avaliam os bens e
pagam-se os legados e o imposto causa mortis. Após, procede-se à