CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

1568/1652
Conceito
O inventário é o processo judicial destinado a relacionar, descrever, avaliar e
liquidar todos os bens pertencentes ao de cujus ao tempo de sua morte,
para distribuí-los entre os seus sucessores. Nele apura-se o patrimônio do de
cujus, cobram-se as dívidas ativas e
pagam-se as passivas. Também se avaliam os bens e pagam-se os legados e
o imposto causa mortis. Após, procede-se à partilha.
Abertura
Deve ser requerida a abertura do inventário no prazo de sessenta dias, a
contar do falecimento do de cujus, e estar encerrado dentro dos doze meses
subsequentes (CPC, art. 983). Se houver retardamento, por motivo justo, o
juiz poderá dilatar o aludido prazo.
Espécies
■ inventário tradicional e solene, de aplicação residual e regulado no art.
982 do CPC;
■ arrolamento sumário, abrangendo bens de qualquer valor, para a
hipótese de todos os interessados serem capazes e concordarem com a
partilha;
■ arrolamento comum, para quando os bens do espólio sejam de valor
igual ou inferior a 2.000 OTNs.
Inventariante
■ Nomeação
O inventariante é nomeado pelo juiz segundo a ordem preferencial estabelecida
no art. 990 do CPC. Essa ordem não é absoluta, podendo ser alterada se
houver motivos que aconselhem a sua inobservância.
■ Função
Administrar e representar ativa e passivamente a herança (CPC, art. 991, I e
II) até a homologação da partilha.
■ Remoção (CPC, art. 995)
a) se não prestar, no prazo legal, as primeiras e as últimas declarações;
b) se não der ao inventário andamento regular, suscitando dúvidas infundadas
ou praticando atos meramente protelatórios;
c) se, por culpa sua, se deteriorarem, forem dilapidados ou sofrerem dano
bens do espólio;
d) se não defender o espólio nas ações em que for citado, deixar de cobrar
dívidas ativas ou não promover as medidas necessárias para evitar o perecimento
de direitos;
e) se não prestar contas ou as que prestar não forem julgadas boas;
f) se sonegar, ocultar ou desviar bens do espólio;
g) se cometer outras faltas que o incompatibilizem com o exercício do
cargo.
Processamento
do inventário
■ Ao despachar a petição inicial, o juiz nomeará o inventariante, que prestará
o compromisso e, em vinte dias, as primeiras declarações.
■ Serão citados os interessados: cônjuge, herdeiros, legatários, Fazenda
Pública, Ministério Público (se houver herdeiro incapaz ou ausente) e testamenteiro
(se o falecido tiver deixado testamento).