CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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deveria entrar em partilha, porém foi ciente e conscientemente
omitido na descrição de bens pelo inventariante, não restituído pelo
mesmo ou por sucessor universal, ou doado a herdeiro e não trazido à
colação pelo beneficiado com a liberdade”. A falta propositada, aduz,
“constitui ato de má-fé; por isto, a lei a fulmina com especial penalidade”[1].
Basta, para caracterizar a infração, a fraude incidente sobre um
único objeto, não se exigindo que abranja vários bens.
Dispõe o art. 1.992 do Código Civil:
“O herdeiro que sonegar bens da herança, não os descrevendo no inventário
quando estejam em seu poder, ou, com o seu conhecimento, no de outrem,
ou que os omitir na colação, a que os deva levar, ou que deixar de restituílos,
perderá o direito que sobre eles lhe caiba”.
Acrescenta o art. 1.993:
“Além da pena cominada no artigo antecedente, se o sonegador for o próprio
inventariante, remover-se-á, em se provando a sonegação, ou negando ele a
existência dos bens, quando indicados”.
As disposições concernentes aos sonegados colimam dupla
finalidade:
■ assegurar aos herdeiros a integridade dos seus direitos sobre o
acervo sucessório, e,
■ aos credores, o direito de se pagarem com o produto da venda de
bens do espólio.
■ 28.3. QUEM ESTÁ SUJEITO À PENA DE SONEGADOS
A sonegação de bens no inventário constitui infração que pode ser
praticada:
■ pelo inventariante, quando omite, intencionalmente, bens ou
valores, ao prestar as primeiras e as últimas declarações, afirmando
não existirem outros por inventariar; ou
■ pelo herdeiro que não indica bens em seu poder, ou sabidamente
de terceiros, ou ainda omite os doados pelo de cujus e sujeitos à