CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

1577/1652
probidade e do dever. A mesma conclusão se aplica ao companheiro que
participe da herança ou exerça o cargo de inventariante”[8].
■ 28.7. PENA COMINADA AO TESTAMENTEIRO
O testamenteiro está sujeito, igualmente, à pena de perda da inventariança,
bem como da vintena (CPC, art. 1.140), se a sonegação
disser respeito a bens testados[9].
Observa Eduardo de Oliveira Leite que é raríssimo aplicarem-se as
penas civis por meio de sonegados. Em regra, os interessados arguem, no
próprio inventário, a falta de certos bens, que deveriam ser descritos. O
responsável pelo destino destes apresenta-os e justifica-se, ou demonstra,
de plano, a improcedência da reclamação, cessando o debate. Quando,
porém, “a justificativa é improcedente ou insuficiente, desencadeia-se a
sonegação. E a pena civil — seja a remoção, seja a perda do direito ao bem
sonegado — é imposta por sentença, ao responsável pela sonegação”[10].
■ 28.8. MOMENTO EM QUE SE CARACTERIZA A SONEGAÇÃO
Só se pode arguir de sonegação o inventariante depois de encerrada
a descrição dos bens, “com a declaração, por ele feita, de não existirem
outros por inventariar e partir” (CC, art. 1.996, 1ª parte;
CPC, art. 994).
É comum o inventariante, nessa ocasião, protestar pela apresentação
de outros bens que venham a aparecer para não ser acoimado de sonegador.
Cabe ao interessado, então, interpelá-lo para que os apresente,
apontando-os. Havendo recusa ou omissão, caracteriza-se a intenção maliciosa
e punível.
Ao herdeiro, contudo, a lei não fixa prazo para declarar se sabe ou
não da existência de outros bens. Pode caracterizar-se a má-fé, portanto,
ao se manifestar sobre as primeiras declarações, ao concordar com o esboço
de partilha em que não figuram bens que deveria ter trazido à colação
ou ao praticar qualquer ato que revele o propósito incontestável de
ocultar, em benefício próprio, bens do espólio.
Se o herdeiro estiver na posse da coisa, ou esta estiver com outra
pessoa, mas com ciência sua, a ação será precedida de interpelação para
que a apresente.