CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

1584/1652
e o costume do lugar;
b) as custas judiciais e despesas com a arrecadação e liquidação da massa;
c) os gastos com o luto do cônjuge e dos filhos;
d) o crédito por despesas com a doença de que faleceu o devedor, no
semestre anterior à sua morte;
e) o crédito pelos gastos de mantença do devedor falecido e sua família, no
trimestre anterior ao falecimento;
f) o crédito pelos salários devidos aos empregados e mais pessoas de serviço
doméstico do devedor, nos seus derradeiros meses de vida;
g) os demais créditos de privilégio geral.
II. As dívidas contraídas em vida pelo falecido, e que se transmitem por sua
morte aos herdeiros”[4].
■ Separação de dinheiro ou de bens
Não sendo impugnada a habilitação de dívida vencida e exigível, o
juiz declarará habilitado o credor e mandará que se faça a separação de
dinheiro ou, na sua falta, de bens suficientes para seu pagamento. Se
houver separação de bens, o juiz mandará aliená-los em hasta pública se o
credor não preferir que lhe sejam adjudicados. A adjudicação, no entanto,
depende da concordância de todas as partes (CPC, art. 1.017 e § 2º).
■ Reserva de bens em poder do inventariante
Havendo impugnação, as partes serão remetidas às vias ordinárias.
Nesse caso, o juiz mandará, porém, reservar em poder do inventariante
bens suficientes para pagar o credor, quando a dívida constar de documento
que comprove suficientemente a obrigação e a impugnação não se
fundar em quitação, como estabelece o art. 1.018 do estatuto processual
civil[5].
A hipótese é detalhadamente regulada nos §§ 1º e 2º do art. 1.997 do
Código Civil, segundo os quais, se os credores, antes da partilha, requererem
ao juízo do inventário o pagamento de dívidas, vencidas e exigíveis,
documentalmente comprovadas, e houver impugnação, que não se
funde na alegação, também devidamente comprovada, de que o pagamento
já foi efetivado, o juiz, como medida cautelar, mandará reservar,
em poder do inventariante, bens hereditários suficientes para
solução do débito, e sobre os quais recairá, oportunamente, a execução.
O credor, nesse caso, é remetido às vias ordinárias, e a reserva de
bens perderá a eficácia se ele não apresentar a ação de cobrança em trinta