CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

31
DA PARTILHA
■ 31.1. CONCEITO
Terminado o inventário, partilham-se os bens entre os herdeiros e
cessionários, separando-se a meação do cônjuge supérstite. Segundo o
magistério de Carlos Maximiliano, “partilha é a divisão do espólio entre
os sucessores do falecido”[1].
Com a partilha desaparece o caráter transitório da indivisão do
acervo hereditário determinado pela abertura da sucessão. Cessa, com o
seu advento, a comunhão hereditária, desaparecendo a figura do espólio,
que será substituída pelo herdeiro a quem coube o direito ou a
coisa objeto da causa[2].
■ Principal efeito
Por isso se diz que a partilha tem como principal efeito a extinção
da comunhão hereditária que se estabeleceu, por força da lei, com o
falecimento do de cujus (CC, arts. 1.784 e 1.791).
Na maior parte das vezes ocorre a discriminação material do que
compõe cada quinhão hereditário, realizando-se a divisão dos bens pertencentes
ao espólio. Pode haver, no entanto, partilha sem divisão,
quando, por exemplo, o bem é indivisível ou, sendo divisível, os herdeiros
preferem que permaneça em comum, passando a reger-se a comunhão,
como ato inter vivos, pelas normas do direito das coisas (CC, arts.
1.314 e s.)[3].
■ Adjudicação dos bens
Se houver um único herdeiro, faz-se-lhe a adjudicação dos bens. A
situação se simplifica, pois não haverá partilha nem divisão, podendo ser
utilizado o inventário simplificado, na forma de arrolamento sumário,