CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

1611/1652
O ascendente exerce faculdade que é inerente ao direito de
propriedade.
■ Quando feita por ato entre vivos, denomina-se partilha-doação
(divisio parentum inter liberos).
■ Efetuada por ato de última vontade, chama-se partilha-testamento
(testamentum parentum inter liberos).
Por qualquer desses meios, o ascendente distribui os bens entre os
herdeiros necessários, definindo o quinhão de cada um[17].
Não pode a partilha em vida ser efetuada por eventuais herdeiros,
visto não se permitirem, como foi dito, pactos sucessórios. O nosso ordenamento
só admite, com efeito, duas formas de sucessão causa mortis:
a legítima e a testamentária. O art. 426 afasta a sucessão contratual. A
partilha inter vivos, feita pelo ascendente sob a forma de doação, pode ser
considerada exceção à norma do aludido dispositivo legal, por corresponder
a uma sucessão antecipada.
A partilha em vida constitui, realmente, sucessão ou inventário antecipado,
com o objetivo de dispensar os descendentes da feitura
do inventário comum ou arrolamento, afastando-se a colação. Pode
haver, no entanto, a redução dos quinhões, no caso de ser ofendida a
legítima de algum herdeiro necessário, bem como a participação do companheiro,
se for o caso. Realizada por testamento, não faz com que os herdeiros
percam essa qualidade, representando apenas concretização do
quinhão de cada um.
A partilha em vida, quando feita por testamento, evita o inconveniente
lembrado pela doutrina, responsável pela pouca acolhida entre
nós dessa modalidade, de que ela pode suscitar ingratidões por parte dos
filhos de má formação, que abandonam os genitores assim que se veem
aquinhoados.
Preleciona Arnoldo Wald que os bens assim partilhados não estão
sujeitos a inventário, “pois a partilha em vida é inventário antecipado”,
nem são trazidos à colação no momento da morte do hereditando,
podendo haver, quando muito, a redução dos quinhões no caso de não ter
sido atendida a legítima de algum herdeiro[18].
Prescreve o art. 2.014 do Código Civil:
“Pode o testador indicar os bens e valores que devem compor os quinhões