CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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da partilha
■ tendo havido erro essencial, dolo, coação ou intervenção de incapaz;
■ se feita com preterição de formalidades legais;
■ se preteriu herdeiro ou incluiu quem não o era (CPC, art. 1.030).
■ 33.6. QUESTÕES
1. (OAB/Exame de Ordem/MG/2009) Assinale a alternativa INCORRETA:
a) O herdeiro não poderá requerer a partilha, caso o testador o proíba a prática de
tal ato.
b) Havendo herdeiro incapaz, a partilha deverá ser sempre judicial.
c) O bem, que não puder ser dividido e não couber na meação ou nos quinhões
hereditários, deverá ser alienado judicialmente e o seu produto partilhado,
ressalvada hipótese de acordo.
d) Os bens situados em locais remotos do inventário poderão ser sobrepartilhados,
sendo os outros, que não se adéquem a esta condição, partilhados
normalmente.
Resposta: “a”. Vide art. 2.013 do CC.
2. (MP/MG/Promotor de Justiça/ 51º Concurso/2011) Quanto ao Direito das Sucessões,
é INCORRETO afirmar:
a) Os herdeiros capazes, bem como os incapazes, mediante representação por instrumento
público, poderão fazer partilha amigável, por escritura pública,
termo nos autos do inventário, ou escrito particular, homologado pelo juiz.
b) Os herdeiros em posse dos bens da herança, o cônjuge sobrevivente e o inventariante
são obrigados a trazer ao acervo os frutos que perceberam, desde a
abertura da sucessão; têm direito ao reembolso das despesas necessárias e
úteis que fizeram, e respondem pelo dano a que, por dolo ou culpa, deram
causa.
c) Ficam sujeitos a sobrepartilha os bens sonegados e quaisquer outros bens da
herança de que se tiver ciência após a partilha.
d) A partilha, uma vez feita e julgada, só é anulável pelos vícios e defeitos que invalidam,
em geral, os negócios jurídicos.
Resposta: “a”. Vide art. 2.015 do CC.
3. (TJ/SP/Juiz de Direito/177º Concurso/2005) Sobre sucessão testamentária,
assinale a resposta CORRETA.
a) Em testamento, pode o testador dispor livremente de seus bens, dentro da
quota do disponível e respeitada a legítima dos herdeiros necessários; mas,
se a disposição testamentária extravasar, em valores ou bens, a quota do
disponível, e alcançar a legítima dos herdeiros necessários, nulo será o
testamento.
b) O legado de usufruto, sem fixação de tempo, entende-se vitalício para o