CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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A ideia inspiradora do legislador, no Brasil e na França, consoante
muito bem sintetizou Silvio Rodrigues, é a de “criar uma presunção de
responsabilidade para o proprietário, nos casos contemplados na lei, a
fim de facilitar a tarefa da vítima que reclama indenização pelos prejuízos
por ela experimentados e defluentes da ruína de edifícios. De modo
que a vítima não tem que buscar descobrir quem foi o responsável pelo
defeito de construção do prédio, nem que indagar se o inquilino é o
culpado pela falta de reparos da qual resultou o desabamento de uma
casa; não lhe compete averiguar se a queda da construção resultou de imperícia
do arquiteto que a projetou, ou do engenheiro que fiscalizou o andamento
da obra; e assim por diante”.
Aduz o mencionado civilista: “Houve desabamento decorrente da
falta de reparos, ou de vício de construção? O proprietário é responsável.
Este, após pagar a indenização, pode, se quiser, promover ação
regressiva contra o culpado, quer seja o empreiteiro da construção, quer
seja o inquilino que não procedeu aos reparos, nem de sua necessidade
deu ciência ao locador, seja quem for enfim. A lei, em face da vítima, presume
a responsabilidade do proprietário, que é a única pessoa com
legitimação passiva para a ação”[147].
■ 3.5.2.2. Extensão da regra às benfeitorias incorporadas ao
edifício
Equipara-se ao edifício tudo o que nele está incorporado em
caráter permanente, por exemplo, elevadores, escadas rolantes
etc., pois a lei se refere tanto aos imóveis pela natureza como aos que o
são por destinação. Assim, tem-se decidido:
■ “Responsabilidade civil. Queda de elevador. Falta dos cuidados
necessários manifesta. Indenização devida”[148].
■ “Queda de veneziana de unidade condominial sobre veículo
estacionado. Irrelevância da perquirição de defeito de construção.
Indenização devida pelo proprietário, ante o descumprimento do dever
de vigilância. Direito, no entanto, à ação de regresso contra a construtora.
Inocorrência de caso fortuito. Evento que era previsível”[149].
■ “Desabamento de prédio. Vítimas. Ação de indenização.