CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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também as excludentes da culpa exclusiva da vítima e do fato exclusivo
de terceiro, por extinguirem o nexo de causalidade.
Considerando que, em outros dispositivos, o Código refere-se conjuntamente
ao caso fortuito e à força maior, pode-se inferir, da leitura
do dispositivo retrotranscrito, que o fato de ter sido mencionada somente
a força maior revela a intenção do legislador em considerar excludente da
responsabilidade do transportador somente os acontecimentos naturais
(fortuito externo), como raio, inundação, terremoto etc., e não os fatos
decorrentes da conduta humana (fortuito interno), alheios à vontade
das partes, como greve, motim, guerra etc.
Assim, tem-se decidido que o estouro dos pneus, a quebra da barra
da direção, o rompimento do “burrinho” dos freios e outros defeitos
mecânicos em veículos não afastam a responsabilidade do condutor,
porque previsíveis e ligados à máquina.
■ 4.1.2.5. O transporte terrestre
■ 4.1.2.5.1. Obrigação de resultado
A elaboração pretoriana em nosso país contribuiu decisivamente para
a construção dogmática da responsabilidade do transportador, sendo exemplos
as Súmulas 187 e 161 do Supremo Tribunal Federal, que estabelecem,
respectivamente, que “a responsabilidade contratual do transportador,
pelo acidente com passageiro, não é elidida por culpa de terceiro,
contra o qual tem ação regressiva”, e que, “em contrato de transporte,
é inoperante a cláusula de não indenizar”.
Pode-se considerar, pois, que o transportador assume uma
obrigação de resultado: transportar o passageiro são e salvo, e a mercadoria
sem avarias, ao seu destino. A não obtenção desse resultado importa
o inadimplemento das obrigações assumidas e a responsabilidade
pelo dano ocasionado. Não se eximirá da responsabilidade
provando apenas ausência de culpa. Incumbe-lhe o ônus de demonstrar
que o evento danoso se verificou por força maior, culpa exclusiva da
vítima ou ainda por fato exclusivo de terceiro.
A jurisprudência, inclusive a do Superior Tribunal de Justiça, tem
considerado causa estranha ao transporte, equiparável à força maior,