CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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prestados pela instituição financeira, impõe-se “a sua responsabilidade
objetiva pelos mesmos motivos por que se estabeleceu a do Estado, que
mereceu até ser consagrada constitucionalmente. Na realidade, sendo impossível
ao cliente conhecer a vida interna da instituição financeira, pelo
grau de complexidade que alcançou, justifica-se que esta responda objetivamente
pelos danos causados, com base na teoria da culpa do serviço,
consolidada e consagrada no campo do Direito Público”[19].
■ 4.2.2.2. Atuais diretrizes
Esses parecem ser, efetivamente, os rumos da responsabilidade dos
bancos em nosso país. No momento, no entanto, como já se afirmou, as
diretrizes que norteiam a jurisprudência podem ser resumidas desta
forma:
■ quando o correntista não concorreu para o evento danoso, os
prejuízos decorrentes do pagamento de cheques fraudados devem ser
suportados pelo banco:
■ provada, pelo banco, a culpa do correntista na guarda do
talonário, fica aquele isento de culpa;
■ em caso de culpa concorrente (negligência do correntista, na
guarda do talonário, e do banco, no pagamento de cheque com
assinatura grosseiramente falsificada), os prejuízos se repartem;
■ não provada a culpa do correntista, nem do banco, sobre este é que
deve recair o prejuízo.
■ 4.2.2.3. Situações peculiares
Cabe salientar a orientação dos nossos tribunais em determinadas
situações:
■ ao banco cabe arcar com os prejuízos decorrentes de cheque falso,
salvo prova de culpa do depositante;
■ o banco é responsável no caso de atraso na remessa de fundos
determinada pelo cliente;
■ o banco, na sua qualidade de mandatário incumbido da cobrança
de títulos, responde perante o cliente pelo prejuízo decorrente da
falência do devedor, quando consente em prorrogação do prazo de