CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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patrimônio jurídico do cliente tenha ocorrido por uma conduta omissiva
do profissional. Como se trata da “perda de uma chance, jamais
se poderá saber qual seria o resultado do julgamento se o ato houvesse
sido validamente realizado. Nessas situações, há hipóteses extremas em
que fatalmente se reconhecerá que uma ação ajuizada é fadada à procedência
ou à rejeição como uma aventura processual. A imensa gama de
situações intermediárias, porém, impõe admitir que só há possibilidade
de responsabilização se for sobejamente demonstrado o nexo de causalidade
e a extensão do dano”.
Conforme a melhor doutrina, a indenização da chance perdida será
sempre inferior ao valor do resultado útil esperado. Como assinala Sérgio
Savi[53], “se fosse possível afirmar, com certeza, que o recurso acaso
interposto seria provido, a hipótese seria de indenização dos lucros cessantes
e não da perda da chance, entendida, repita-se, como dano material
emergente”.
Na sequência, obtempera o mencionado autor: “Para a valoração da
chance perdida, deve-se partir da premissa inicial de que a chance no
momento de sua perda tem um certo valor que, mesmo sendo de
difícil determinação, é incontestável. É, portanto, o valor econômico
desta chance que deve ser indenizado, independentemente do resultado
final que a vítima poderia ter conseguido se o evento não a tivesse privado
daquela possibilidade (...). Assim, a chance de lucro terá sempre um valor
menor que a vitória futura, o que refletirá no montante da
indenização”.
Mera possibilidade não é passível de indenização, pois a chance deve
ser séria e real para ingressar no domínio do dano ressarcível.
A quantificação do dano será feita por arbitramento (CC, art. 946)
de modo equitativo pelo magistrado, que deverá partir do resultado útil
esperado e fazer incidir sobre ele o percentual de probabilidade de obtenção
da vantagem esperada.
■ 4.4.3. Inviolabilidade profissional
Preceitua o art. 7º, § 2º, do Estatuto da Ordem dos Advogados do
Brasil (Lei n. 8.906, de 4-7-1994) que “o advogado tem imunidade
profissional, não constituindo injúria, difamação ou desacato puníveis
qualquer manifestação de sua parte, no exercício de sua atividade, em