CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

253/1652
também no caso de culpa leve.
5. (PGE/SP/Procurador do Estado/2005/VUNESP) José, empregado de uma
empresa transportadora de passageiros, conduzindo o ônibus dessa empresa durante
um temporal, avançou sobre via já inundada. O ônibus foi arrastado pela força
das águas pluviais até ficar submerso, o que causou a morte de alguns passageiros.
Diante desse fato,
a) a empresa de ônibus não é responsável, em razão de exclusão convencional de
responsabilidade, em face de eventos decorrentes de força maior e caso
fortuito.
b) não há responsáveis civis, em razão de excludente de força maior, por ser o
temporal decorrente da própria natureza.
c) José é responsável civilmente pelo ocorrido, por ter sido imprudente na condução
do veículo, sem poder invocar qualquer excludente.
d) a empresa de ônibus é responsável, uma vez que a responsabilidade do transportador
é subjetiva e houve uma conduta culposa.
e) José, como preposto da empresa, é responsável objetivamente pela atividade
que desenvolve.
Resposta: “c”. Vide art. 186 do CC.
6. (TJSP/Juiz de Direito/180º Concurso/2007) No que concerne à responsabilidade
civil, é INCORRETO afirmar que:
a) o deficiente mental total responde pelos prejuízos que causou, na falta de
obrigação ou de meios de seus responsáveis;
b) a pessoa, agindo em estado de necessidade, tem o dever de indenizar terceiro
prejudicado que não deu causa à situação de perigo;
c) as empresas respondem objetivamente pelos danos causados pelos produtos
postos em circulação;
d) o estabelecimento bancário não é responsável pelo pagamento do cheque falso,
ressalvada a culpa exclusiva do correntista.
Resposta: “d”. Vide a Súmula 28 do STF: “O estabelecimento bancário é responsável
pelo pagamento de cheque falso, ressalvadas as hipóteses de culpa exclusiva
ou concorrente do correntista”.
7. (MP/RN/Promotor de Justiça/2004) Luce Landier submeteu-se a uma operação
plástica com a finalidade de suspender as pálpebras superiores e eliminar rugas ao
redor dos olhos e na face. A cirurgia foi malsucedida, comprovando o laudo pericial
ter ocorrido erro médico, causando o fenômeno da oclusão palpebral involuntária
total no olho direito, sequela praticamente irreversível, que deixou a paciente desfigurada,
além de não eliminar as rugas. No que diz respeito ao ressarcimento de
danos da cirurgia plástica de correção de defeito físico e embelezamento, julgue as
assertivas abaixo, assinalando a alternativa CORRETA:
I. Aplica-se a teoria subjetiva diante do comportamento culposo do médico na
produção do evento danoso;