CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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■ 5.4. PREVISÃO E PREVISIBILIDADE
É consenso geral que não se pode prescindir, para a correta conceituação
de culpa, dos seguintes elementos:
■ previsibilidade; e
■ comportamento do homo medius.
Só se pode, com efeito, cogitar de culpa quando o evento é previsível.
Se, ao contrário, é imprevisível, não há cogitar de culpa.
O art. 186 do Código Civil pressupõe sempre a existência de culpa
lato sensu, que abrange o dolo (pleno conhecimento do mal e perfeita intenção
de o praticar), e de culpa stricto sensu ou aquiliana (violação de
um dever que o agente podia conhecer e observar, segundo os padrões de
comportamento médio)[3].
Embora involuntário, o resultado poderá ser previsto pelo agente.
Não o sendo, terá de, pelo menos, ser previsível. Não havendo previsibilidade,
estaremos fora dos limites da culpa, já no terreno do caso fortuito
ou da força maior. Ninguém pode responder por fato imprevisível
porque, na realidade, não lhe deu causa[4].
■ 5.5. IMPRUDÊNCIA, NEGLIGÊNCIA E IMPERÍCIA
A culpa stricto sensu ou aquiliana abrange:
■ a imprudência;
■ a negligência; e
■ a imperícia.
■ Imprudência
É a precipitação ou o ato de proceder sem cautela; é conduta positiva,
consistente em uma ação da qual o agente deveria abster-se, ou em
uma conduta precipitada. Por exemplo, o condutor de um automóvel
ingere bebidas alcoólicas antes de dirigir; um médico dá uma injeção no
paciente sem verificar previamente se este é ou não alérgico ao
medicamento.